| TERMO DE COMPROMISSO Nº254/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 254/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.35714 que faz a Polícia Militar Ambiental e o senhor LEANDRO VERMUND, na data de 12/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LEANDRO VERMUND | 12/06/2018 | 12/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº238/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 238/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente aos processos administrativos de nº 21600.2016.42033 e nº 21600.2016.42040 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor PAULO ELIAS TANDEL, na data de 22/05/2018, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | PAULO ELIAS TANDEL | 22/05/2018 | 22/05/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2015-36229 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2015-36229, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudinei Bonassa, em data de 15/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | CLAUDINEI BONASSA | 15/06/2018 | 15/06/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-45375 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-45375, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. João Maria Ross, em data de 12/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOÃO MARIA ROSS | 12/06/2018 | 12/06/2021 |
| Termo de Compromisso n° 03/2018/2°Pel/ 1ªCia/ 1ºBPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21123.2016.44561 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e MARCOM HUGEN HAMM, na data de 11/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MARCON HUGEN HAMM | 11/06/2018 | 11/06/2020 |
| Termo de Compromisso n° 05/2018/2°Pel/ 1ªCia/ 1ºBPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21123.2016.44441 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e JOENIR ALEXANDRE, na data de 11/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JOENIR ALEXANDRE | 11/06/2018 | 11/06/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2015-37171 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2015-37171, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcelo Roberto Peppes, em data de 11/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | MARCELO ROBERTO PEPPES | 11/06/2018 | 11/06/2022 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-44588 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44588, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Município de Água Doce, em data de 08/06/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE | 08/06/2018 | 11/07/2018 |
| Termo de Compromiso | " Termo de Compromisso referente ao processo administrativo de nº 21423.2015.36443, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. PEDRO MUNIZ DOS SANTOS, na data de 22/05/2018, referente á redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada". | PEDRO MUNIZ DOS SANTOS | 22/05/2018 | 22/05/2021 |
| Termo de Compromisso n° 04/2018/2°Pel/ 1ªCia/ 1ºBPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21123.2016.44560 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e SAMUEL IARACESKI, na data de 11/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | SAMUEL IARACESKI | 11/06/2018 | 11/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 005/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n° 005/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21520.2015.36936 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JOSÉ IVO SCHNEIDER, na data de 05/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas perfazendo o total de 8.900m² (oito mil e novecentos metros quadrados), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | José Ivo Schneider | 05/06/2018 | 05/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 010/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n° 010/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21520.2012.24847 que fazem a Polícia Militar Ambiental e AUGUSTINHO ZANATTA, na data de 05/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | Augustinho Zanatta | 05/06/2018 | 05/06/2012 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 023/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2017.46371 e 21220.2017.46372 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Amando Buzzi, na data de 07/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | LUIZ AMANDO BUZZI | 07/06/2018 | 07/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 022/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2017.49779 e 21220.2017.49781 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valdir Custódio, na data de 06/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação dos Projetos de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | VALDIR CUSTÓDIO | 06/06/2018 | 06/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 021/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2015.33841 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Hains Hausmann, na data de 06/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | Hains Hausmann | 06/06/2018 | 06/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº241/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 241/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente aos processos administrativos de nº 21613.2015.37343 que faz a Polícia Militar Ambiental e a senhora Bernadete de Lourdes Stuber, na data de 25/05/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.
| BERNADETE DE LOURDES STUBER | 25/05/2018 | 25/05/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº242/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 242/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.37355 que faz a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ MELNECHENKO SOBRINHO, na data de 28/05/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da area degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOSÉ MELNECHENKO SOBRINHO | 28/05/2018 | 28/05/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº234/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 234/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.37149 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora Nanci Terezinha Grabas Rodrigues, na data de 23/05/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.
| NANCI TEREZINHA GRABAS RODRIGUES | 23/05/2018 | 23/05/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº233/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 233/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.36376 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a SELUMA - SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DE MAFRA LTDA, na data de 17/05/2018, referente à redução do valore da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.
| SELUMA - SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DE MAFRA LTDA | 17/05/2018 | 17/05/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº244/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°244/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente aos processos administrativos de nº 21600.2015.33915 e 21600.2015.33928 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os senhores ELOIR WEINFURTER e LOURIVAL JARSCHEL na data de 29/05/2018, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ELOIR WEINFURTER e LOURIVAL JARSCHEL | 29/05/2018 | 02/12/0002 |
