| TERMO DE COMPROMISSO Nº230/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°230/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.35669 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ RICARDO PIAZ na data de 26/04/2018, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 3.322,08 (três mil trezentos e vinte e dois reais e oito centavos) em serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, através de sua aplicação no Projeto desenvolvido pela Universidade do Contestado – UnC, ora denominado “Projeto Ecológico Fauna e Flora – PROECO – FAUNA E FLORA”, na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08, e artigo 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOSÉ RICARDO PIAZ | 26/04/2018 | 05/05/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº229/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°229/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.43976 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr VITALINO KIZEMA, na data de 23/04/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VITALINO KIZEMA | 23/04/2018 | 23/04/2022 |
| Termo de Compromisso n. 006/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520.2011.21793 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa TRANSPORTE MARASCA LTDA, por meio de seu representante legas, na data de 27/04/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta porcento), por meio de compensação ambiental, mediante a recuperação da área de 3.950m² (três mil novecentos e cinquenta metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do art. 139 do Dec. Fed. Nº 6.514/08, e arts 85 e 86, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Transportes Marasca | 27/04/2018 | 27/04/2019 |
| Termo de Compromisso PMA Caçador 18-2018 AIA 44153-A | “TERMO DE COMPROMISSO n° 018/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21620.2017.48357 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MAURO ANTONIO SCHIKORSKI, na data de 11/04/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | MAURO ANTONIO SCHIKORSKI | 11/04/2018 | 11/04/2021 |
| Termo de Compromisso PMA Caçador 19-2018 AIA 35003-A | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21620.2013.27655 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. J AIRTO JOSÉ ABRAÃO, na data de 11/04/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | AIRTON JOSÉ ABRAÃO | 11/04/2018 | 11/04/2021 |
| Termo de Compromisso PMA Caçador 15-2018 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 015/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21620.2017.48356 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. LEOMAR PEROVANO, na data de 01/03/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | LEOMAR PEROVANO | 11/04/2018 | 11/04/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 013/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2016.43378 e 21220.2016.43380 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Cachoeira da Paulista Adventure Park EIRELI - ME, na data de 26/04/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado e obtenção da Licença Ambiental de Operação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013.” | CACHOEIRA PAULISTA ADVENTURE PARK EIRELII-ME | 26/04/2018 | 26/04/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-43809 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-43809, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Celso Iran Fabro, em data de 25/04/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | CELSO IRAN FABRO | 25/04/2018 | 25/04/2022 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-43816 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-43816, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Celso Iran Fabro, em data de 25/04/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | CELSO IRAN FABRO | 25/04/2018 | 25/04/2022 |
| PAFA n.º 21520-2012-23199 - TC n.º 008/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n.º 21520.2012.23199 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ELVINO ARLINDO STEFFENS, na data de 13/04/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta porcento), por meio de compensação ambiental, mediante a execução das ações compensatórias constantes no “Projeto Viveiro de Aves”, na forma do art. 139 do Dec. Fed. n.º 6.514/08, e arts 85 e 86, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Elvino Arlindo Steffens | 13/04/2018 | 13/08/2018 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-45553, 21530-2017-45547, 21530-2017-45550 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21530-2017-45550, 21530-2017-45547 e 21530-2017-45553, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gelso Basei, em data de 25/04/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GELSO BASEI | 25/04/2018 | 25/04/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 010/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2016.44745 e 21220.2016.44746 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Milson Guilherme Bambinetti, na data de 18/04/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013.” | MILSON GUILHERME BAMBINETTI | 18/04/2018 | 18/04/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 013/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 013/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21620.2016.44926 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. JOSÉ DE SOUZA DIAS, na data de 11/04/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | JOSÉ DE SOUZA DIAS | 11/04/2018 | 11/04/2021 |
| Termo de Compromisso nº12-2018 - AIA 41564 -A | “TERMO DE COMPROMISSO n° 012/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018referente ao processo administrativo de nº21620.2016.44926que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra.TEREZINHA APARECIDA GRANEMANN DIAS, na data de11/04/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | TEREZINHA APARECIDA GRANEMANN DIAS | 11/04/2018 | 11/04/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 014/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n° 014/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21620.2016.44925 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. ADRIANO DOS SANTOS, na data de 11/04/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ADRIANO DOS SANTOS | 11/04/2018 | 11/04/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº227/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°227/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.35344 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr OTOMAR OTO DAMS, na data de 10/04/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | OTOMAR OTO DAMS | 10/04/2018 | 10/04/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº228/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°228/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.35696 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr JOSÉ VALFRIDO SCHIESSL na data de 12/04/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOSÉ VALFRIDO SCHIESSL | 12/04/2018 | 12/04/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 018/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n° 018/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21620.2011.21862 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALCIR RIBEIRO PONTES, na data de 05/04/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VALCIR RIBEIRO PONTES | 05/04/2018 | 05/05/2018 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-45798 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-45798, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Mariluci Boldrini, em data de 16/04/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | MARILUCI BOLDRINI | 16/04/2018 | 16/04/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 016/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n° 016/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21620.2015.35240 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ NAPOLEÃO BEIRA DA SILVA, na data de 11/04/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LUIZ NAPOLEÃO BEIRA DA SILVA | 11/04/2018 | 11/04/2021 |
