| Termo de Compromisso n° 02/2018/2°Pel/ 1ªCia/ 1ºBPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n° 002/2°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2018referente ao processo administrativo de nº2123.2016.44988que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Sérgio Dittrich, na data de09/04/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | Sérgio Dittrich | 09/04/2018 | 09/04/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 002/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n° 002/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21620.2016.44388 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. ANGELA MARIA MEZZAROBBA LENZ, na data de 19/02/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | ANGELA MARIA MEZZAROBBA LENZ | 19/02/2018 | 18/02/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-42231 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-42231, que fazem a Polícia Militar Ambiental e Luci Paula Camargo ME , em data de 30/02/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | LUCI PAULA CAMARGO - ME | 02/12/0002 | 11/04/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº226/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°226/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente aos processos administrativos de nº 21600.2015.36076 e 21600.2015.36089 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr OSMAR NOVACK na data de 04/04/2018, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | OSMAR NOVACK | 04/04/2018 | 04/04/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº225/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°225/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.36985 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr JOEL STAIDEL, na data de 05/04/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral dos danos, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOEL STAIDEL | 05/04/2018 | 05/04/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº224/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°224/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente aos processos administrativos de nº 21613.2013.29925 e 21613.2013.29923 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada POLATI E CIA LTDA na data de 03/04/2018, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | POLATI E CIA LTDA | 03/04/2018 | 03/04/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº223/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°223/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente aos processos administrativos de nº 21600.2014.29973 e n° 21600.2014.29975 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada LUNERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, na data de 03/04/2018, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LUNERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA | 03/04/2018 | 03/04/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº222/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°222/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.48761 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª ADRIANA SEIDEL na data de 03/04/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ADRIANA SEIDEL | 03/04/2018 | 03/04/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 004/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21000.2015.35194 e 21000.2015.35195 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Kilian Gumz, na data de 28/03/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | KILIAN GUMZ | 28/03/2018 | 28/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO 03/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA-2018 | Termo de Compromisso, referente ao Processo Administrativo de nº 21230.2016.41945, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Cesar Boing, na data 20/02/2018, referente a redução do valor da multa em 90%, com a recureação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 e 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | CESAR BOING | 27/03/2018 | 09/04/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO 03/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA-2018 | Termo de Compromisso, referente ao Processo Administrativo de nº 21230.2016.41945, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Cesar Boing, na data 20/02/2018, referente a redução do valor da multa em 90%, com a recureação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 e 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | CESAR BOING | 27/03/2018 | 09/04/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21500-2015.36879 e nº 21500-2015.36880 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e os Srs. Pedrinho Américo Ribeiro e Roberto Carlos Zenatti, sócio proprietário da empresa Zenatti Terraplenagem Ltda ME, na data de 08/02/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | PEDRINHO AMÉRICO RIBEIRO E ZENATTI TERRAPLANAGEM | 08/02/2018 | 08/02/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014.32738 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Danilo Bucoski, na data de 02/02/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | DANILO BUCOSKI | 02/02/2018 | 02/02/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 007/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.44592- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Adi Pedro Giuriatti, na data de 05/02/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ADI PEDRO GIURIATTI | 05/02/2018 | 05/02/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº221/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°221/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.34366 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª ALVINA CLAUDETE RODRIGUES na data de 19/03/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ALVINA CLAUDETE RODRIGUES | 19/03/2018 | 19/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 002/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2015 | TERMO DE COMPROMISSO n° 001/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2015referente ao processo administrativo de nº21620.2013.29690que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr.MICHAEL ADRIANO FIAMONCINI, na data de 26/05/2015, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MICHAEL ADRIANO FIAMONCINI | 25/05/2015 | 25/05/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 002/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2015 | TERMO DE COMPROMISSO n° 002/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2015referente ao processo administrativo de nº21620.2013.29690que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr.MICHAEL ADRIANO FIAMONCINI, na data de 26/05/2015, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MICHAEL ADRIANO FIAMONCINI | 25/05/2015 | 25/05/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 002/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2015 | TERMO DE COMPROMISSO n° 002/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2015referente ao processo administrativo de nº 21620.2013.29691que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MICHAEL ADRIANO FIAMONCINI, na data de 26/11/2015, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MICHAEL ADRIANO FIAMONCINI | 26/05/2015 | 26/05/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 008/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 008/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21620.2016.43316 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VINICIUS MORAES SCHNEIDER, na data de 29/01/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | VINICIUS MORAES SCHNEIDER | 29/01/2018 | 29/01/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 006/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 006/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21620.2016.44339 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RICARDO MORAES SCHNEIDER, na data de 25/01/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | RICARDO MORAES SCHNEIDER | 25/01/2018 | 25/01/2021 |
