| TERMO DE COMPROMISSO n° 005/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 005/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21620.2016.44340 que fazem entre si a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RICARDO MORAES SCHNEIDER, na data de 24/01/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | RICARDO MORAES SCHNEIDER | 24/01/2018 | 24/01/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº220/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°220/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.36464 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr JOÃO BATISTA MIRANDA DA CRUZ, na data de 14/03/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOÃO BATISTA MIRANDA DA CRUZ | 14/03/2018 | 14/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 011/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2017.47378 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Cristiano Vailatti, na data de 13/03/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | CRISTIANO VAILATTI | 13/03/2018 | 13/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 005/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2017.49757 e 21220.2017.49758 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcio Alexandre Mafra, na data de 12/03/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação dos Projetos de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | MARCIO ALEXANDRE MAFRA | 12/03/2018 | 12/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.36890 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Eron Paulo Baldissera, na data de 24/01/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ERON PAULO BALDISSERA | 24/01/2018 | 24/01/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.37956 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Deonísio Luiz Sipp, na data de 17/01/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | DEONÍSIO LUIZ SIPP | 17/01/2018 | 17/01/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.44580 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Anderson Tiago Giuriatti, na data de 19/01/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ANDERSON TIAGO GIURIATTI | 19/01/2018 | 19/01/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 003/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.45785- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Danilo Daga, na data de 19/01/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | DANILO DAGA | 19/01/2018 | 19/01/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21500-2016.41329 e nº 21500-2016.38939 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e os Srs. Clovis Pezzini e Mawp Construtora Ltda ME, na data de 17/01/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | CLOVIS PEZZINI E MAWP CONSTRUTORA LTDA | 17/01/2018 | 17/01/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.44803 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ana Altiva de Oliveira, na data de 08/02/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ANA ALTIVA DE OLIVEIRA | 08/02/2018 | 08/02/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 055/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.42870 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nilvo Piovesan, na data de 19/12/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | NILVO PIOVESAN | 19/12/2017 | 19/12/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 054/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.38757 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nelson Bublitz, na data de 12/12/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | NELSON BUBLITZ | 12/12/2017 | 12/12/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 053/2017/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2016.41699 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Olivo Mezzomo, na data de 09/11/2017, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma dos artigos 72 § 4º da Lei Federal 9.605/98, art. 140 VI do Decreto 6.514/2008 e art. 85 e 86 III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013. | OLIVO MEZZOMO | 09/11/2017 | 09/05/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 052/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.33797 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ivo Zat, na data de 20/10/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | IVO ZAT | 20/10/2017 | 20/10/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 051/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21500-2015.35615 e nº 21500-2015.36073 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e os Srs. Sandimar Lauermann e Pilz Imobiliária e Terraplanagem Ltda, na data de 09/10/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | SANDIMAR LAUERMANN E PLIZ IMOBILIÁRIA E TERRAPLANEGEM LTDA | 09/10/2017 | 20/10/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 049/2017/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2017.47948 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LUIZ FERNANDO DALLA COSTA, na data de 28/08/2017, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma dos artigos 85 a 86, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC e art. 139 do Decreto 6.514/2008. | LUIZ FERNANDO DALLA COSTA | 28/08/2017 | 28/03/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 048/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016-43290- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Alencar Pasquali, na data de 24/08/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ALENCAR PASQUALI | 24/08/2017 | 24/08/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 047/2017/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2017.46510 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa J.M.GATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, na data de 21/08/2017, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma dos artigos 85 a 86, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC e art. 139 do Decreto 6.514/2008. | JM GATO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA | 21/08/2018 | 21/03/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 045/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21500-2015.36881, nº 21500-2015.36882 e nº 21500-2015.36871 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gilmar Luisinho Ziliotto, na data de 16/08/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | GILMAR LUISINHO ZILIOTTO | 16/08/2017 | 16/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 044/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015-35821 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nédio Antonio Cassol, na data de 10/08/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | NÉDIO ANTONIO CASSOL | 10/08/2017 | 10/08/2020 |
