| TERMO DE COMPROMISSO N° 023/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.36788 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Alberto Favretto, na data de 11/04/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JOSÉ ALBERTO FAVRETTO | 11/04/2017 | 11/04/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 022/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015-36315 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Theilor Junior Taiariol, na data de 05/04/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | THEILOR JUNIOR TAIARIOL | 05/04/2017 | 05/04/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 021/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2012-23315 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gilberto Luiz Lenhardt, na data de 05/04/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | GILBERTO LUIZ LENHARDT | 05/04/2017 | 05/04/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 020/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.36785 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa JME Acessórios Automotivos Ltda ME, na data de 30/03/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JME ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME | 30/03/2017 | 30/03/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 019/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015-34773 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Joaquim Palhano Netto, na data de 28/03/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JOAQUIM PALHANO NETTO | 28/03/2017 | 28/03/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015-36745 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jairo Antonio Possa, na data de 23/03/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JAIRO ANTONIO POSSA | 23/03/2017 | 23/03/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº191/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°191/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2012.25597 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr FELIPE MUELLER na data de 16/08/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | FELIPE MUELLER | 16/08/2017 | 16/08/2021 |
| Termos de Compromisso N° 032/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2017 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 032/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21520.2017.46808 que fazem a Polícia Militar Ambiental e LUIZ CARLOS MOROSINI, na data de 09/08/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | LUIZ CARLOS MOROSINI | 09/08/2017 | 09/08/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 027/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2017.45533 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ernesto Panini Junior, na data de 08/08/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | ERNESTO PANINI JUNIOR | 08/08/2017 | 09/08/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 023/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2016.43276 e 21220.2016.43279 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcos Hornburg, na data de 08/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | MARCOS HORBURG | 08/08/2017 | 08/08/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 028/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2017.47877 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Aleixo Bernardi, na data de 07/08/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante retirada e encaminhamento dos resíduos sólidos para local devidamente licenciado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | ALEIXO BERNARDI | 07/08/2017 | 07/10/2017 |
| 21520.2017.47584 | TERMO DE COMPROMISSO n° 029/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21520.2017.47584 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MARCELINO MAYER, na data de 19/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MARCELINO MAYER | 19/07/2017 | 18/07/2020 |
| 21520.2013.26493 | TERMO DE COMPROMISSO n° 029/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21520.2013.26493 que fazem a Polícia Militar Ambiental e WALDIR ANTONIO WALKER, na data de 20/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | WALDIR ANTÔNIO WALKER | 20/07/2017 | 19/07/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 024/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2012.25543 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica de direito provado Ouro Preto Mineração Ltda, na data de 01/08/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | OURO PRETO MINERAÇÃO LTDA | 01/08/2017 | 01/08/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 025/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2013.26709 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica de direito provado Metalúrgica Indaial Ltda, na data de 01/08/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | METALÚRGICA INDAIAL LTDA | 01/08/2017 | 01/11/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 017/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2016.44747 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Izaltino Fachini, na data de 01/08/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | IZALTINO FACHINI | 01/08/2017 | 01/08/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 020/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2015.37898, 21220.2015.37899 e 21220.2015.37900 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Carlos Alberto Pagoretti, na data de 25/07/2017, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013 | CARLOS ALBERTO PEGORETTI | 25/07/2017 | 25/07/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº188/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°188/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2011.19919 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr DÉCIO LAVALL NICOLA na data de 25/07/20127, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | DÉCIO LAVALL NICOLA | 27/07/2017 | 27/07/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº190/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°190/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº21600.2015.35142 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª ROSIANE PRICILA KACHIMARECK, na data de 27/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ROSIANE PRICILA KACHIMARECK | 27/07/2017 | 27/07/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº189/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 189/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente aos processos administrativos de nº 21600.2014.30106, 21600.2014.30108 e 21600.2014.30109 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr MAURO KAZMIERCZAK, na data de 25/07/2017, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MAURO KAZMIERCZAK | 25/07/2017 | 25/07/2021 |
