| TERMO DE COMPROMISSO nº 016/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2015.33757 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Antonio Nunes, na data de 25/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | ANTONIO NUNES | 25/07/2017 | 25/07/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº187/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°187/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.30412 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr GILVANE KRAUSS na data de 25/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | GILVANE KRAUSS | 25/07/2017 | 25/07/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 017/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2012-25784 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Leandro Maciel, na data de 23/03/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | LEANDRO MACIEL | 23/03/2017 | 23/03/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 016/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2012-25865 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Dirceu Francisco Gasparin, na data de 23/03/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | DIRCEU FRANCISCO GASPERIN | 23/03/2017 | 23/03/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 015/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014-30730 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Sinval Meurer, na data de 29/03/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | SINVAL MEURER | 29/03/2017 | 29/03/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015-35490 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nildo José Foresti, na data de 20/04/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | NILDO JOSÉ FORESTI | 20/04/2017 | 20/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015-34285 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Aurileno Mario Bernardes, na data de 21/03/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | AURILENO MARIO BERNARDES | 21/03/2017 | 21/03/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 012/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.37450 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Marines Terezinha Guarez, na data de 25/05/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MARINES TEREZINHA GUAREZ | 25/05/2017 | 25/05/2019 |
| Termos de Compromisso N° 028/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2017 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 028/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21520.2016.42361 e 21520.2016.42363 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RENAN PASSONI, na data de 19/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | RENAN PASSONI | 19/07/2017 | 19/07/2020 |
| Termos de Compromisso N° 023/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2017 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 023/21°PEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21520.2016.42323 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ERON BOTTEGA, na data de 19/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | ERON BOTEGA | 19/07/2017 | 19/07/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 011/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2012-22888 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marino José Hoefle, na data de 24/03/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | MARINO JOSÉ HOEFLE | 24/03/2017 | 24/03/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 010/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015-36895 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudir Cella, na data de 21/03/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | CLAUDIR CELLA | 21/03/2017 | 21/03/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015-34541 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Joseclaiton Schons, na data de 22/03/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JOSECLAINTON SCHONS | 22/03/2017 | 22/03/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 007/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015-36198 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Maria Rossetto Tabaczenski, na data de 15/03/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MARIA ROSSETTO TABACZENSKI | 15/03/2017 | 15/03/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015-36727 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ricardo Antonio Paludo, na data de 20/03/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | PALUDO & TESSARO INCORPORAÇÕES LTDA | 20/03/2017 | 20/03/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº186/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°186/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2011.20773 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr JULIO KOZOWSKI, na data de 13/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | JULIO KOZOWSKI | 13/07/2017 | 13/07/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº183/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°183/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.34529 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LAÉRCIO WANTOWSKY, na data de 12/07/2017, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 5.564,70 (cinco mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) em serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, através de sua aplicação no Projeto desenvolvido pela Universidade do Contestado – UnC, ora denominado “Projeto Ecológico Fauna e Flora – PROECO – FAUNA E FLORA”, na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08, e artigo 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LAÉRCIO WANTOWSKY | 12/07/2017 | 12/07/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº181/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°181/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.43441 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr FRANCISCO FERREIRA ALVES, na data de 11/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | FRANCISCO FERREIRA ALVES | 11/07/2017 | 11/07/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº184/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°184/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.31658 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr JORGE ROGALESKI, na data de 10/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JORGE ROGALESKI | 10/07/2017 | 10/07/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº182/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°182/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente aos processos administrativos de nº21600-2010-18338 e n°21600-2010-18339 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ZENO BIALESKI, na data de 10/07/2017, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ZENO BIALESKI | 10/07/2017 | 10/07/2019 |
