| TERMO DE COMPROMISSO Nº185/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°185/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.33545. que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ELCIO JOSÉ FIGURA, na data de 10/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ELCIO JOSÉ FIGURA | 10/07/2017 | 10/07/2021 |
| Termos de Compromisso N° 024/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 024/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21520.2016.42030 e 21520.2016.42029 que fazem a Polícia Militar Ambiental e LEONARDO MANOEL STRECK, na data de 04/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | LEONARDO MANOEL STRECK | 04/07/2017 | 04/07/2020 |
| Termos de Compromisso N° 022/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 022/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21520.2016.41788 e 21520.2016.41786 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MIGUEL DALL PIZZOL, na data de 04/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | MIGUEL DALL PIZZOL | 04/07/2017 | 04/07/2020 |
| Termo de Compromiso n. 021/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2017 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 021/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21520.2012.24086 que fazem a Polícia Militar Ambiental e EVERALDO JANDREY, na data de 07/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 2.920m², na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | Everaldo Jandrey | 07/07/2017 | 07/07/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 015/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2013.26445 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Claudia Dognini Cesari, na data de 06/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD e sua complementação apresentados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | CLAUDIA DOGNINI CESARI | 06/07/2017 | 06/07/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 022/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n° 21220.2016.42896 - que fazem a Polícia Militar e o Sr. Walmir Wehmuth, na data de 06/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD apresentado, e Despacho de Penalidade, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | WALMIR WEHMUTH | 06/07/2017 | 06/07/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 021/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2013.26991 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Celio Busarello, na data de 06/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | CELIO BUSARELLO | 06/07/2017 | 06/01/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº180/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°180/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.32723 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr MAURO MAIA, na data de 05/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MAURO MAIA | 05/07/2017 | 05/07/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 019/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2013.26169 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nelson Floriani, na data de 28/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | NELSON FLORIANI | 28/06/2017 | 28/06/2020 |
| Termo de Compromiso n. 020/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO n° 020/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21520.2012.24837 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ADELÍRIO ANTONIO BRANDALISE, na data de 27/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Adelírio Antonio Brandalise | 27/06/2017 | 27/06/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº177/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°177/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.30967 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ALBINO KAZMIERSKI, na data de 27/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ALBINO KAZMIERSKI | 27/06/2017 | 27/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº178/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°178/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.32202. que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ANSELMO MARCOS BOSSE, na data de 28/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ANSELMO MARCOS BOSSE | 28/06/2017 | 28/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº179/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°179/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613.2014.33551 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr GENÉSIO TONKI, na data de 28/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GENÉSIO TONKI | 28/06/2017 | 28/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº176/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°176/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.32695 fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª MATILDE PECHIBILSKI MORANTI, na data de 28/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MATILDE PECHIBILSKI MORANTI | 28/06/2017 | 28/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 014/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2013.24066 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ubiratã Murilo Mendes, na data de 13/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | UBIRATÃ MURILO MENDES | 27/06/2017 | 27/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº177/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°177/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.30967 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ALBINO KAZMIERSKI, na data de 27/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ALBINO KAZMIERSKI | 27/06/2017 | 27/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.36775 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Sonza Pereira, na data de 23/02/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JOSÉ SONZA PEREIRA | 23/02/2017 | 23/02/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014-34055 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Darci Pedro Bordignon, na data de 17/02/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | DARCI PEDRO BORDIGNON | 17/02/2017 | 17/02/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015-37441 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Walter Lucas Tomazelli, na data de 17/02/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | WALTER LUCAS TOMAZELLI | 17/02/2017 | 17/02/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº174/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°174/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº21600.2014.32744 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ELIO LUCIANO PADILHA na data de 12/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ELIO LUCIANO PADILHA | 12/06/2017 | 12/06/2021 |
