| 21520-2012-23939 | Extrato do Termo de Compromisso n. 082/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016: TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520.2012.23939 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e IVAN CARLOS HARTMANN, na data de 30/11/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | IVAN CARLOS HARTMANN | 30/11/2016 | 30/11/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 06/3°/2ª/1°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 21230.2015.33620 - QUE FAZEM A POLICIA MILITAR E O SR. MARCOS ALIDO GELAIN, NA DATA DE 18/11/2016, REFERENTE A REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA EM 90%, COM A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA, NA FORMA DO ARTIGO 87, DA LEI ESTADUAL N° 14.675/09, E ARTIGOS 80 A 84 DA PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRODE 2013. | MARCOS ADILO GELAIN | 18/11/2016 | 18/11/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 039/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2016.42853 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Velasio Rainert, na data de 23/11/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | VELASIO RAINERT | 23/11/2016 | 23/11/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 035/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2016.42859 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Adolar Fischer, na data de 23/11/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | ADOLAR FISCHER | 23/11/2016 | 23/11/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 029/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2012.23341 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Alberto Luiz Buzzi, na data de 02/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | ALBERTO LUIZ BUZZI | 22/11/2016 | 30/05/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2011-20298/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2011-20298 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. JAIR XAVIER, em data de 25/11/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JAIR XAVIER | 25/11/2016 | 25/11/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº124/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°124/3ªCIA/BPMA/2016 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.34577 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. HAROLDO SUDOSKI, na data de 18/11/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | HAROLDO SUDOSKI | 18/11/2016 | 18/11/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº123/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°123/3ªCIA/BPMA/2016 referente ao processo administrativo de nº 21613.2014.32636 fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CRISTIANO LITZKOSKI, na data de 16/11/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | CRISTIANO LITZKOSKI | 16/11/2016 | 16/11/2020 |
| Identificação: Termo de Compromisso nº 21530-2015-33702/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-33702. que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa AGROPECUÁRIA LITANEA LTDA-ME, em data de 21/11/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | AGROPECUÁRIA LITÂNEA LTDA-ME | 21/11/2016 | 21/11/2020 |
| Identificação: Termo de Compromisso nº 21530-2015-33702/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-33702. que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa AGROPECUÁRIA LITANEA LTDA-ME, em data de 21/11/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | AGROPECUÁRIA LITÂNEA LTDA-ME | 21/11/2016 | 21/11/2020 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2015-34126 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-34126 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa AGROPECUÁRIA LITÂNEA LTDA-ME, em data de 21/11/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | AGROPECUÁRIA LITÂNEA LTDA ME | 21/11/2016 | 21/11/2020 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2015-34114 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-34114 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. AGROPECUÁRIA LITÂNEA LTDA-ME, em data de 21 de novembro de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | AGROPECUÁRIA LITÂNEA LTDA-ME | 21/11/2016 | 21/12/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº125/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°125/3ªCIA/BPMA/2016 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.35206 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IVO SILVESTRE ADAMCHESKI, na data de 23/11/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | IVO SILVETRE ADAMCHESKI | 23/11/2016 | 23/11/2018 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2013-28542 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21530-2013-28542. que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. LODOVICO ANTONIO POLESE, em data de 30/09/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LODOVICO ANTONIO POLESE | 30/09/2016 | 30/09/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2013-28535 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2013-28535 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. LODOVICO ANTONIO POLESE, em data de 30/09/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LODOVICO ANTONIO POLESE | 30/09/2016 | 30/09/2019 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2013-28540 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2013-28540 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. LODOVICO ANTONIO POLESE, em data de 30/09/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LODOVICO ANTONIO POLESE | 30/09/2016 | 30/09/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 045/2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2009-14818 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e SANTOS MARCANZONI PROVIN, na data de 10/11/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Santos Marcanzoni Provin | 10/11/2016 | 10/11/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2015-37716 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-37716 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa SERRARIA PILATTI LTDA, em data de 03 de novembro de 2016, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | SERRARIA PILATTI LTDA | 03/11/2016 | 15/04/2017 |
| PAE N° 21520-2016-41732 - TC N° 072/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2016-41732 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ALCEU ANDREGHETTI, na data de 19/10/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | ALGEU ANDREGHETTI | 19/10/2016 | 19/10/2019 |
| PAE N° 21520-2016-41704 - TC N° 071/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2016-41703 e 21520-2016-41704 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e WALDIR JOSÉ DRESCH, na data de 18/10/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | WALDIR JOSÉ DRESCH | 18/10/2016 | 18/10/2019 |
