| Termos de Compromisso N° 042/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-37649 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e IVANOR PAULO HUF, na data de 23/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | IVANOR PAULO HUF | 23/06/2016 | 23/06/2019 |
| Termos de Compromisso N° 041/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-37651 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e CARLOS HENRIQUE AREND, na data de 23/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | CARLOS HENRIQUE AREN | 23/06/2016 | 23/06/2019 |
| Termos de Compromisso N° 040/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-37582 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e WILHELM KILIAN OTT, na data de 23/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | WILHELM KILIAN OTT | 23/06/2016 | 23/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 019/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2012.23003 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Neusa Maria Kreibich, na data de 24/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | NEUSA MARIA KREIBICH | 24/06/2016 | 22/12/2017 |
| PAE N° 21520-2013-26548 - TC N° 039/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | Extrato do Termo de Compromisso n. 039/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016: TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2013-26548 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e VILMAR LUIS STEFAN, na data de 21/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | VILMAR LUIS STEFAN | 21/06/2016 | 21/06/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 018/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2012.25704; nº 21220.2012.25706 e nº 21220.2012.25707 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Marlize Konell Carlini, na data de 21/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | Marlize Konell Carlini | 21/06/2016 | 21/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 016/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2012.25539 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Assen Construtora e Incorporadora Ltda, na data de 21/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ASSEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA | 21/06/2016 | 20/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 010/2º/2ª/BPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nºs 21220.2012.22363 e 21220.2012.22364 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica de direito privado Multimade Madeiras Ltda, na data de 09/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante comprovação da implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MULTIMADE MADEIRAS LTDA | 09/06/2016 | 09/12/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 013/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processos administrativos de nº 21220.2012.24510 e 21220.2012.25020 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AGV Administradora de Bens Ltda., na data de 10/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | AGV Adminstradora de Bens Ltda | 10/06/2016 | 10/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº115/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°115/3ªCIA/2°BPMA/2016 referente ao processo administrativo de nº 21613.2014.32470 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr GERALDO MARAFIGO, na data de 10/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GERALDO MARAFIGO | 10/06/2016 | 10/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 017/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2012.23862 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Avani Maria Zimmermann, na data de 09/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | AVANI MARIA ZIMMERMANN | 09/06/2016 | 09/12/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 015/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2016.42174 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Paulina Hiese, na data de 02/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante o plantio de 36 (trinta e seis) mudas da espécie araucária angustifolia, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | PAULINA HIESE | 02/06/2016 | 02/06/2019 |
| 21520-2011 19885 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2011-19885 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Mirtes Niedermaier Castaman-ME, na data de 23/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 80 m² (oitenta metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MIRTES NIEDERMAIER CASTAMAN - ME | 23/05/2016 | 23/05/2017 |
| 21500-2012 23307 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2012-23307- que fazem a Polícia Militar Ambiental e Vilson Lazarotto, na data de 23/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1.080,00 m² (mil e oitenta metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | VILSON LAZAROTTO | 23/05/2016 | 23/05/2017 |
| 21500-2013 28269 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2013-28269 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Antônio Marcio Trevisan, na data de 19/05/2016, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma dos artigos 85 a 86, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC e art. 139 do Decreto 6.514/2008. | ANTONIO MARCIO TREVISAN | 19/05/2016 | 19/11/2016 |
| 21500-2012 25046 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011-19080 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Município de Abelardo Luz, na data de 13/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3.000 m² (três mil metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABELARDO LUZ | 13/05/2016 | 13/05/2017 |
| 21500-2011 22103 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011-19080 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Regis Giacomazzi Cansian, na data de 11/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 8.500 m², objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | REGIS GIACOMAZZI CANSIAN | 11/05/2016 | 11/11/2016 |
| 21500-2012 24750 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011.20654 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Paulo José Meneguzzi, na data de 09/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3575m² (três mil quinhentos e setenta e cinco metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | PAULO JOSÉ MENEGUZZI | 09/05/2016 | 09/05/2017 |
| 21500-2012 22807 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2012-22807 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Orides Rodrigues dos Santos, na data de 04/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 2400m² (dois mil e quatrocentos metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ORIDES RODRIGUES DOS SANTOS | 04/05/2016 | 04/05/2017 |
| 21500-2011 20982 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011-20982 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Clerio Isidro Isoton, na data de 18/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 510 m² (quinhentos e dez metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | CLERIO ISIDRO ISOTON | 18/05/2016 | 18/05/2017 |
