| TERMO DE COMPROMISSO Nº111/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 111/3ªCIA/2°BPMA/2016 referente aos processos administrativos de nº 21613.2013.28764 e 21613.2013.28756 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr PAULO BRAZ DE OLIVEIRA, na data de 06/04/2016, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | PAULO BRAZ DE OLIVEIRA | 06/04/2016 | 06/04/2019 |
| 21500-2011 20981 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011.20981 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Centro de Formação de Condutores AG LTDA, na data de 02/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 150m² (cento e cinquenta metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AG LTDA | 02/05/2016 | 02/05/2017 |
| 21500-2011 20184 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011-20184 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Marildo Dirceu Fortes dos Santos, na data de 13/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MARILDO DIRDEU FORTES DOS SANTOS | 13/05/2016 | 13/05/2017 |
| 21500-2011 19080 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011-19080 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Armandino Medeiros de Deus, na data de 09/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 9.000 m² (nove mil metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ARMANDINO MEDEIROS DE DEUS | 03/05/2016 | 03/05/2017 |
| 21500-2011 20818 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011-20818 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Edson Carlos Both, na data de 27/04/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 900 m² (novecentos metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | EDSON CARLOS BOTH | 27/04/2016 | 27/04/2018 |
| 21500-2015 34289 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015-34289 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Leandro Luiz Bedin, na data de 02/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1.340 m² ha (mil trezentos e quarenta metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | LEANDRO LUIZ BEDIN | 29/04/2016 | 29/04/2018 |
| 21500-2011 20654 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011.20654 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Eloi Vicente Herrmann, na data de 19/04/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1500m² (um mil e quinhentos reais), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ELOI VICENTE HERRMANN | 19/04/2016 | 19/04/2017 |
| 21500-2011 20165 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011.20165 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Claudionor Fontanella, na data de 18/04/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | CLAUDIONOR FONTANELLA | 18/04/2016 | 18/04/2017 |
| 21500-2013 27258 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.36894 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Neri Garbin, na data de 18/04/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 156m² ha (cento e cinquenta e seis metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | NERI GARBIN | 14/04/2016 | 14/04/2017 |
| 21500-2014 30492 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21500-2014-30492 e 21500-2014-30493 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Alceu Antônio Somensi, na data de 19/04/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área total numa área total de 7.150 m², nas coordenadas geográficas 22J 362939 UTM 7003279. | ALCEU ANTONIO SOMENSI | 19/04/2016 | 19/04/2018 |
| 21500-2015 36894 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.36894 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Jacir Cella, na data de 07/04/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 0,3 ha (zero vírgula três hectares), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JACIR CELLA | 07/04/2016 | 07/04/2017 |
| 21500-2014 33177 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014.33177 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Altamir de Oliveira, na data de 28/03/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3.495 m² (três mil quatrocentos e noventa e cinco metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ALTAMIR DE OLIVEIRA | 30/03/2016 | 30/03/2018 |
| 21500-2015 34029 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.34029 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Sr. Domingos Severino Sponchiado, na data de 16/03/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | DOMINGOS SEVERINO SPONCHIADO | 16/03/2016 | 16/03/2018 |
| 21500-2014 32599 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014.32599 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e José Sebastião Cavalheiro, na data de 16/03/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 14.000 m² (quatorze mil metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JOSÉ SEBASTIÃO CAVALHEIRO | 16/03/2016 | 16/03/2018 |
| 21500-2014 30249 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014.30249 - que fazem a Polícia Militar Ambiental Evandro Carlos Altenhofen, na data de 16/03/2016, referente a recuperação da área de 4,22 ha (quatro vírgula vinte e dois hectares), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | EVANDRO CARLOS ALTENHOFEN | 16/03/2016 | 16/03/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 014/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2012.22365 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Município de Benedito Novo, na data de 01/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO | 01/06/2016 | 01/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 005/3°/2ª/1°BPMA | Termo de compromisso referente oa processo administrativo de n° 21230.2014.33147 - que fazem a Policia Miliatar Ambiental e o Sr. alvacir Paulo, na data de 01/02/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80a 84, da Portaria n° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013". | ALVACIR PAULO | 01/02/2016 | 01/02/2018 |
| PAE N° 21520-2015-36930 - TC N° 032/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-36930 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ERNI ZORGETZ, na data de 25/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ERNI ZORGETZ | 25/05/2016 | 25/05/2019 |
| PAE N° 21520-2015-36928 - TC N° 031/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-36928 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALDIR DE COSTA, na data de 25/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | VALDIR DE COSTA | 25/05/2016 | 25/05/2019 |
| PAE N° 21520-2015-36926 - TC N° 030/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-36926 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e VOLMIR SPEZIA, na data de 25/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | VOLMIR SPEZIA | 25/05/2016 | 25/05/2019 |
