| TERMO DE COMPROMISSO N°108/2016/4ªCIA/1°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.31394 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr EDENILSON JOSÉ GREFFIN, na data de 15/02/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | EDENILSON JOSÉ GREFFIN | 15/02/2016 | 15/02/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°107/2015/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.30221 e 21600.2014.30225 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr NICOLAU SZYDOLSKI, na data de 18/12/2015, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | NICOLAU SZYDOLSKI | 18/12/2015 | 18/12/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°106/2015/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21600.2013.29520 e 21600.2013.29521 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os Senhores FREDERICO BATISTA DE OLIVEIRA e KAUÊ VARGAS DAS NEVES, na data de 25/11/2015, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | FREDERICO BATISTA DE OLIVEIRA E KAUÊ VARGAS DAS NEVES | 25/11/2015 | 25/11/2018 |
| Termo de Compromisso nº 21513-2014-31326/2º PEL/4ª CIA/BPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21513-2014-31326 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. Maico Antônio Kostaneski em data de 28 de janeiro de 2016, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do artigo 86, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Maico Antônio Kostaneski | 28/01/2016 | 28/04/2016 |
| Termo de Compromisso nº 21513-2014-31305/2º PEL/4ª CIA/BPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21513-2014-30535 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. Vanderlei Canci, em data de 27 de janeiro de 2016, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do artigo 86, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Vanderlei Canci | 27/01/2016 | 27/04/2016 |
| Termo de Compromisso nº 21513-2014-30535/2º PEL/4ª CIA/BPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21513-2014-30535 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. Diego Capitani, em data de 28 de janeiro de 2016, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do artigo 86, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Diego Capitani | 28/01/2016 | 28/07/2016 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2014-32557/2º PEL/4ª CIA/BPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2014-32557 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Indústria e Comércio de Madeiras Mozzer, representada pelo sr. Luiz Roberto Mozzer, em data de 03 de fevereiro de 2016, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do artigo 86,da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Indústria e Comércio de Madeiras Mozzer | 03/02/2016 | 15/12/2016 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2015-34990/2º PEL/4ª CIA/BPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-34990 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. Odnei Milani, em data de 03 de fevereiro de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | Odnei Milani | 03/02/2016 | 03/02/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 030/2015/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014-33436, que fazem a Polícia Militar Ambiental e SIDINEI RODRIGUES DA SILVA, na data de 12/01/2016, referente à recuperação uma área de 250 M² (duzentos e cinquenta metros quadrados) às margens do Rio Chapecó | SIDINEI RODRIGUES DA SILVA | 13/01/2016 | 13/01/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2016/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2012-22802, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa REALIZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, representada pelo Sr. Anacleto Gallon, na data de 13/01/2016, referente à recuperação da área de 1,9 ha (um vírgula nove hectares), | ANACLETO GALON | 13/01/2016 | 13/01/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 026/2015/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2010.17468, que fazem a Polícia Militar Ambiental e JAIME NARDI, na data de 03/12/2015, referente à recuperação da área de 1.570 m² (mil quinhentos e setenta metros quadrados), | JAIME NARDI | 03/12/2015 | 03/06/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 025/2015/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2012-24281, que fazem a Polícia Militar Ambiental e SIDNEI ANDRÉ FORTUNA, na data de 13/11/2015, referente à recuperação uma área de 0,12 ha (zero vírgula doze hectares) em área de preservação permanente às margens do Rio Saudades, e uma área de 0,15 ha (zero vírgula quinze hectares), às margens da sanga engenho velho | SIDNEI ANDRÉ FORTUNA | 13/11/2015 | 13/11/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 022/2015/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-28596, que fazem a Polícia Militar Ambiental e SETEMBRINO MANOEL CORREA, na data de 13/11/2015, referente à recuperação da área de 0,18 ha (zero vírgula dezoito hectares), em área de preservação permanente | SETEMBRINO MANOEL CORREA | 13/11/2015 | 13/11/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 015/2015/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2010.16850, que fazem a Polícia Militar Ambiental e SABINO RANZAN, na data de 24/06/2015, referente à recuperação da área de 1.200 m² (mil e duzentos metros quadrados), em área de preservação permanente | SABINO RANZAN | 24/06/2015 | 24/06/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 012/2015/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21500-2013-28767 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Amauri João Danieli, na data de 03/06/2015, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área 940 metros em área considerada de preservação permanente | AMAURI JOÃO DANIELI | 03/06/2015 | 03/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 008/2015/5ª CIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21500-2014-30777 e 21500-2014-30778 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Ivan Magnanti, na data de 01/06/2015, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 0,79 he (zero virgula setenta e nove hectares), e 0,96he (zero virgula noventa e seis hectares) em área considerada de preservação permanente, objeto das autuações, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | IVAN MAGNANTI | 03/06/2015 | 03/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO 21500.2014.30777 e 21500-2014 30778 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21500-2014-30777 e 21500-2014-30778 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Ivan Magnanti, na data de 01/06/2015, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 0,79 he (zero virgula setenta e nove hectares), e 0,96he (zero virgula noventa e seis hectares) em área considerada de preservação permanente, objeto das autuações, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Ivan Magnanti | 03/06/2015 | 03/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 21500-2014 33447 | “TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EXTRAJUDICIAL n° 006/2015/5ªCia/BPMA, que fazem a Polícia Militar Ambiental, representada pelo Comandante da 5ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Cap. PM Mat 925751-8 Sadiomar Antonio Dezordi, através da 5ª Cia PMA e o Sr. Sr. Bradimar João de Almeida, pessoa física, CPF n.° 425.968.319-53, na data de 06/05/2015, referente ao processo administrativo nº 21500.2014.33447, em face do auto de infração ambiental nº 35.491-A, onde consta como fato lesivo ao meio ambiente dano à vegetação nativa (sobosque), numa área de 0,2 ha (zero virgula dois hectares), sem autorização do órgão ambiental competente, na Rua Guairacá, nº 1575, Passo dos Fortes, Chapecó-SC, nestes termos se compromete a execução da recuperação da área, conforme compromisso firmado”.
| BRADIMIR JOÃO DE ALMEIDA | 06/05/2015 | 06/05/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 21500.2014.31146 e 21500.2015.34686 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de fiscalização ambiental nº 21500-2014-31146 e 21500-2015-34686 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e empresa Friaves Industrial de Alimentos Ltda, como forma de conversão em serviços de melhorias e recuperação ambiental. | Friaves Industrial de Alimentos Ltda | 13/01/2016 | 13/01/2018 |
| 21520-2015-35994 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | Extrato do Termo de Compromisso n. 007/2ºPel/5ªCia/BPMA/2015: TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-35994 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e EGON MEIER, na data de 21/01/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | EGON MEIER | 21/01/2016 | 21/01/2019 |
