| Termo de Compromisso nº 004/2016/2ºPel/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2009-13251 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e CARMO FRANCISCO WILLE, na data de 19/04/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Carmo Francisco Wille | 19/04/2016 | 19/04/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 009/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2015.33643 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Orlando Montibeler, na data de 06/04/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | ORLANDO MONTIBELLER | 06/04/2016 | 06/04/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 006/2º/2ª/BPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2015.35402 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica de direito privado denominada Koreza Empreendimentos e Participações Ltda, na data de 21/03/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | KOREZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA | 21/03/2016 | 21/03/2019 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2010-17022 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2010-17022 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. DAVID LAGO, em data de 22 de março, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | DAVID LAGO | 22/03/2016 | 22/03/2020 |
| Termo de Compromisso nº 21623-2014-31209 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2014-31209 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr.GIANCARLO FARENZENA, em data de 21 de março, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | GIANCARLO FARENZENA | 22/03/2016 | 22/03/2018 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2016-37925 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-37925 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. ARLINDO FALAVIGNA, em data de 28 de março de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ARLINDO FALAVIGNA | 22/03/2016 | 22/03/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 005/2º/2ª/BPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2014.33325 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valter Piassa Lopes, na data de 16/03/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VALTER PIASSA LOPES | 16/03/2016 | 16/03/2019 |
| 21520-2010-15513 | Extrato do Termo de Compromisso n. 010/2016/2ªPel/2ªCia/2ºBPMA, referente ao processo administrativo de nº 21520-2010-15513 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e OLIVAR DE LIMA, na data de 23/03/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área mencionada no PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Olivar de Lima | 23/03/2016 | 23/03/2019 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2016-33405/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-38391 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. CARLOS ROBERTO IMMICH, em data de 17 de março de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | CARLOS ROBERTO IMMICH | 17/03/2016 | 17/03/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2011-20369/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2011-20369 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. ANDERSON MATTOS, em data de 17 de março de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ANDERSON MATTOS | 17/03/2016 | 17/03/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2011-20388/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2011-20388 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sr.ª IVETE RACHEL BASOTTO FORCHESATTO, em data de 16 de março de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | IVETE RACHEL BASOTTO FORCHESATTO | 16/03/2016 | 16/03/2018 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2013-29365/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2013-29365 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. MAURICIO PAULO CANAL, em data de 11 de março de 2016, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma dos artigos 89 a 91, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MAURICIO PAULO CANAL | 11/03/2016 | 12/01/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2016-37991/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | | JEAN CARLOS AGOSTINI | 11/03/2016 | 11/03/2018 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2016-37996/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-37996 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. JEAN CARLOS AGOSTINI, em data de 11 de março de 2016, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma dos artigos 89 a 91, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JEAN CARLOS AGOSTINI | 11/03/2016 | 11/03/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2014-9991 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2014-29991 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. Flávio Garcia, em data de 10 de março de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | FLÁVIO GARCIA | 10/03/2016 | 10/03/2018 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2014-30179 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2014-30179 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sr.ª MARLENE APARECIDA GUERREIRO, em data de 09 de março de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | MARLENE APARECIDA GUERREIRO | 09/03/2016 | 09/03/2018 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2012-22232/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2012-22232 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. JORGE JOSÉ ZANOL, em data de 09 de março de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | JORGE JOSÉ ZANOL | 09/03/2016 | 09/03/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2012-31110/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2012-31110 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. VALDIR CARDOSO DOS PASSOS, em data de 08 de março de 2016, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma dos artigos 89 a 91, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VALDIR CARDOSO DOS PASSOS | 08/03/2016 | 10/06/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°110/2016/4ªCIA/1°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.30903 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª LUCIANE MARIA NIEDZWIECKI, na data de 16/02/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | LUCIANE MARIA NIEDZWIECKI | 16/02/2016 | 16/02/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°109/2016/4ªCIA/1°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21613.2010.18186 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ADENILSON KUBIAK, na data de 15/02/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ADENILSON KUBIAK | 15/02/2016 | 15/02/2018 |
