| TERMO DE COMPROMISSO nº 007/2º/2ª/BPMA/2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220-2015-35819 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Volnei Rodrigo Pasqualli, na data de 02/10/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VOLNEI RODRIGO PASQUALLI | 02/10/2015 | 02/10/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº102/2015/6ª Cia/BPMA | Termo de Compromisso referente ao processo administrativo nº 21613-2014-30367 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Ivo Bialeski, na data de 18/09/2015, referente a redução do valor da multa em 90% com a recuepração da área degrada, na forma do artigo 87 da Lei Estadual 14.675/2009 e artigo 80 a 84 da Portaria 170/2013 | JOSÉ IVO BIALESKI | 18/09/2015 | 18/09/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº105/2015/6ª Cia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 21600-2010-16762 QUE FAZEM A POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL E O SR. HUGO MULHMAN NETO, NA DATA DE 22/09/2015 REFERENTE A REDUÇÃO DA MULTA EM 90% COM ARECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA NA FORMA DO ARTIGO 87 DA LEI ESTADUAL 14.675/2009 E ARTIGO 80 E 84 DA PORTARIA 170/2013 | HUGO MUHLMANN NETO | 22/09/2015 | 22/09/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº101/2015/6ª Cia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2013.28702 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr NEY VENCESLAU RIBAS, na data de 18/06/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013 | NEY VENCESLAU RIBAS | 18/07/2015 | 18/07/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº104/2015/6ª Cia/BPMA | Termo de Compromisso referente ao processo administrativo nº 21613-2014-31809 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr, Laércio Saçala, na data de 21/09/2015, referente a redução do valor da multa em 90%, com a recuperação da área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual 14.675/2009 e artigo 80 a 84 da Portaria 170/2013 | LAÉRCIO SAÇALA | 21/09/2015 | 21/09/2017 |
| 21520-2015-34693 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-34693 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e NILO THEDESCO, na data de 10/09/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | NILO THEDESCO | 10/09/2015 | 10/09/2018 |
| 21520-2015-34534 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-34534 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e GILSON SCHIRMER, na data de 10/09/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | GILSON SCHIRMER | 10/09/2015 | 10/09/2018 |
| 21520-2015-34656 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-34656 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e PAULO HENRIQUE ZANGALLI, na data de 10/09/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | PAULO HENRIQUE ZANGALLI | 10/09/2015 | 10/09/2018 |
| 21520-2015-33920- 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-33920 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e LUCAS HILÁRIO BAZOTTI, na data de 10/09/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | LUCAS HILÁRIO BAZOTTI | 10/09/2015 | 10/09/2015 |
| 21520-2015-34731 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-34731- que fazem a Polícia Militar Ambiental e SELSO LUIZ CRIVELATTI, na data de 10/09/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | SELSO LUIZ CRIVELATTI | 10/09/2015 | 10/09/2018 |
| 21520-2014-32791 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-32791 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e JORGE VOGEL, na data de 10/09/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área proposta, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JORGE VOGEL | 10/09/2015 | 10/09/2018 |
| Termo de Compromisso n°21530.2011.21718/2° PEL/4°CIA/BPMA/2014. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo admnistrativos de n° 21530.2011.21718, que fazerm a Polícia Militar Ambiental, o sr Juscelino Aparecido de Brito, em data de 09 de setembro de 2015, referente à redução do valor em 90% (noventa porcento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FTMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | Juscelino Aparecido de Brito | 09/09/2015 | 09/09/2016 |
| 21520-2011-20584 - Termo de Compromisso n° 042/2015 - 2ºPel/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2011-20584 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e FABIO JUNIOR ALBA, na data de 25/08/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | FABIO JUNIOR ALBA | 25/08/2015 | 25/08/2018 |
| Termo de compromisso n°21530-2011-20662/PEL/4°CIA/BPMA/2014 | Termo de Compromisso referente ao processo admnistrativo de n° 21530-2011-20662, que fazem a Polícia Militar Ambiental, o sr: Jorge Leandro Alves Garcia em data de 18/08/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N°170;2013/GABP/FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | Jorge Leandro Alves Garcia | 18/08/2015 | 18/05/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº035/2015/2ºPEL/5ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-32736 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e IVANDRO PILZ, na data de 30/07/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | IVANDRO PILZ | 30/07/2015 | 30/07/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº034/2015/2ºPEL/5ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-32280 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ARI CASANOVA, na data de 30/07/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ARI CASANOVA | 30/07/2015 | 30/07/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº041/2015/2ºPEL/5ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-33888 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ÉLIO KRAWCZAK, na data de 30/07/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ÉLIO KRAWCZAK | 30/07/2015 | 30/07/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº036/2015/2ºPEL/5ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-32476 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ZENO MEUER, na data de 30/07/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ZENO MEUER | 30/07/2015 | 30/07/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº040/2015/2ºPEL/5ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-33795 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e LUCIANO FOLLE, na data de 30/07/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a reparação do dano objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | LUCIANO FOLLE | 30/07/2015 | 30/07/2018 |
| Termo de compromisso n°21530-2014-32049/2°PEL/4°CIA/BPMA/2014 | , Termo de Comprmisso referente ao processo administrativo de n ° 21530.2014.32049, que fazem a Polícia Militar Ambiental a empresa AR Serviços de Terraplanagem e Transportes LTDA, em data de 03/08/2015, referente àredução do valor da multa em 90% (noventa por cento), medianet a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n°170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | AR SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA | 03/08/2015 | 03/08/2017 |
