| 21520-2011-20582 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2011-20582 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALDECIR NEGRI, na data de 04/08/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Valdecir Negri | 04/08/2015 | 04/08/2018 |
| 21520-2011-20580 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2011-20580 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ARI EYNG, na data de 04/08/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Ari Eyng | 04/08/2015 | 04/08/2018 |
| Termo de compromisso n°21530.2015.33663/2°PEL/4°CIA/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo admnistrativo de n° 21530.2015.33.663, que fazem a Polícia Militar Ambiental, o sr: Deived Paulo Pegoraro em data 29/07/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA 170/2013/GABP/FATMA/BPMA/SC-OUTUBRO DE 2013. | Deived Paulo Pegoraro | 29/07/2015 | 29/07/2016 |
| 21520-2014-31929 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-31929 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, na data de 23/07/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MUNICÍPIO DE SANTA HELENA | 23/07/2015 | 23/07/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº03/2015/3PEL/2ªCIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2014.33206 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jaime Foss, na data de 15/06/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | JAIME FOSS | 08/08/2015 | 08/08/2017 |
| Termo de compromisso n°21530-2014-33178/2°PEL/4°CIA/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n° 21530-2014-33178 que fazem a Polícia Militar Ambiental, o sr Hermann Heirich Fetz em data de 17/07/2015, referente a à redução do valor da multa em 90%( noventa por cento), mediante a recuperação da àrea degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estafual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | Hermann Heirich Fetz | 17/07/2015 | 17/07/2016 |
| Termo de compromisso n°21530-2011-20605°PEL/4°CIA/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO, referente ao processo admnistrativo de n°21530-2011-20605 que fazem a Polícia Militar Ambiental, o sr Dirceu Luiz Danielli, em data de 16/07/2015, referente à erdução do valor da multa em 90% (noventa por cento) mdiante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84 da PORTARIA N°170/2013/GABP-FATNA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | Dirceu Luiz Danielli | 16/07/2015 | 16/07/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2°/2ª/BPMA/2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220-2014-33466 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Agnaldo da Cunha, na data de 13/07/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | AGNALDO DA CUNHA | 13/07/2015 | 13/07/2018 |
| Termo de compromisso n°21530-2013-29684/2°PEL/4°CIA/BPMA/2014 | Termo de compromisso referente ao processo administrativo de n° 21530-2013-29684 que fazem a Polícia Militar Ambiental, o sr Daniel Vidal Guerreiro em data 02/07/2015, referente à redução do valor da multa em 90%, mediante a recuperação da àrea degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA-BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | Daniela Vidal Guerreiro | 02/07/2015 | 02/07/2016 |
| Termo de compromisso n°21530-2014-31166/2°PEL/4°CIA/BPMA/2014 | Termo de compromisso, referente ao processo administrativo de n° 21530-2014-31166 que fazem Polícia Militar Ambiental, o sr: Adilson Concatto em data de 02/07/2015, referente à redução do valor da multa em 90% , mediante a recuperação da àrea dregada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n°14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP/FATMA/BPMA-SC OUTUBRO DE 2013. | Adilson Concatto | 02/07/2015 | 02/12/0002 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 001/2º/2ª/BPMA/2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220-2014-31014 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Darcio Duwe, na data de 29/05/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | DÁRCIO DUWE | 29/05/2015 | 29/05/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 010/2015/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-27699 - que fazem a Polícia Militar Ambiental, através do Capitão PM SADIOMAR ANTONIO DEZORDI, Comandante da 5ª Cia/BPMA e o Sr. MOACIR SABADIN, na data de 03/06/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600 m² (seiscentos) metros quadrados, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Moacir Sabadini | 03/06/2015 | 03/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 011/2015/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-27604 - que fazem a Polícia Militar Ambiental, através do Capitão PM SADIOMAR ANTONIO DEZORDI, Comandante da 5ª Cia/BPMA e empresa Rossoni Empreendimentos Imobiliários Ltda, neste ato representada pelo Sr. LARI ROSSONI, na data de 03/06/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600 m² (seiscentos) metros quadrados, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Lari Rossoni | 03/06/2015 | 03/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2015/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014-32620 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Elísio Renato Ceconi, na data de 09/09/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 6.750 m² (Seis mil setecentos e cinquenta metros quadrados), em área considerada de preservação permanente, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Elísio Renato Ceconi | 06/05/2015 | 06/05/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2015/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014-30361 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Amelio Remor Junior, na data de 07/01/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 5.230 m² (Cinco mil duzentos e trinta metros quadrados), em área considerada de preservação permanente, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Amélio Remor Junior | 06/05/2015 | 06/05/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2015/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014-32936 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Sadi Gujel, na data de 08/10/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 150 m² (Cento e cinquenta metros quadrados), em área considerada de preservação permanente, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.
| Sadi Gujel | 06/05/2015 | 06/05/2017 |
| 21520-2014-32394 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-32394 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALDIR PANCOTTE, na data de 03/06/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Valdir Pancotte | 03/06/2015 | 03/06/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 002/2º/2ª/BPMA/2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220-2014-32858 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jucelir Carlos Cosma, na data de 29/05/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JUCELIR CARLOS COSMA | 29/05/2015 | 29/05/2018 |
| 21520-2014-32521 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-32521 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e PEDRO LAMB, na data de 20/05/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | PEDRO LAMB | 20/05/2015 | 20/05/2018 |
| 21520-2014-33342 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-33342 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e JORGE DILL, na data de 20/05/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JORGE DILL | 20/05/2015 | 20/05/2018 |
