| TERMO DE COMPROMISSO Nº054/2014/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2013.28100 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FELIPE SCHUMOVSKI, na data de 10/06/014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | FELIPE SCHUMOVSKI | 10/06/2014 | 10/06/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 017/2014/5ª CIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-29934 - que fazem a Polícia Militar Ambiental, através do Capitão PM SADIOMAR ANTONIO DEZORDI, Comandante da 5ª Cia/BPMA e o Sr. MARCELO SANTANA, na data de 18/04/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 500 (quinhentos) metros quadrados, em área de preservação permanente, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MARCELO SANTANA | 18/04/2014 | 18/04/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 020/2014/5ª CIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-29617 - que fazem a Polícia Militar Ambiental, através do Sr. Capitão PM SADIOMAR ANTONIO DEZORDI e NEDIO DIRCEU HENN, na data de 18/04/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 500 (quinhentos) metros quadrados, em área de preservação permanente, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | NÉDIO DIRCEU HENN | 18/04/2014 | 18/04/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 019/2014/5ª CIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO nº 19/2014, referente ao processo administrativo de nº 21500-2014-31023 - que fazem a Polícia Militar Ambiental, representada pelo Sr. Capitão PM SADIOMAR ANTONIO DEZORDI, Comandante da 5ª Cia/BPMA e GILMAR ANTÔNIO SCUSSIATO, na data de 18/06/2014, referente à recuperação da área de 150m2 (cento e cinquenta metros quadrados), em área de preservação permanente, objeto da autuação, AIA nº 35.515-A, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | GILMAR ANTONIO SCUSSIATO | 18/06/2014 | 18/06/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 018/2014/5ª CIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO nº 18/2014, referente ao processo administrativo de nº 21500-2014-31028 - que fazem a Polícia Militar Ambiental, representada pelo Capitão PM SADIOMAR ANTONIO DEZORDI Comandante da 5ª Cia/BPMA, e LEONIR FRANCISCO BACHI, na data de 18/06/2014, referente à recuperação da área de 1.625 m2 (um mil seiscentos e vinte e cinco metros quadrados), em área de preservação permanente, objeto da autuação, AIA nº 35.518-A, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | LEONIR ANTONIO BACHI | 18/06/2014 | 18/06/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 016/2014/5ª CIA/BPMA |
TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21500.2014.31592, nº 21500.2014.31593 e nº 21500.2014.31594, que fazem a Polícia Militar Ambiental e os envolvidos: VILSON BALDO, VALDECIR JOSÉ GIACHINI e EUCLIDES CONTE, na data de 18/06/2014, referente à recuperação da área de 600 (seiscentos) metros quadrados, em área de preservação permanente, objeto de autuação do AIA nº 35.520-A, AIA nº 35.521-A e AIA nº 35.522-A), com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | VILSON BALDO, VALDECIR JOSÉ GIACHINI e EUCLIDES CONTE | 18/06/2014 | 18/06/2016 |
| Termo de Compromisso nº 031/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | Processo Administrativo Ambiental n° 21520-2010-15324 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e RENI CATARINA MARIA SCHOELER, na data de 23/06/2014, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, que consiste na aplicação de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) com a conversão do valor em serviços de melhoria da qualidade ambiental, na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 86 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC – OUTUBRO DE 2013. | Reni Catarina Meier Schoeler | 23/06/2014 | 23/10/2014 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 015/2012/5ª CIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21513-2010-15456 - que fazem a Polícia Militar Ambiental representada pelo Cap. PM Mat 925751-8 Sadiomar Antônio Dezordi, através da 5ª Cia PMA e o Sr. Alcedir Munaretto, na data de 13/06/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante compromisso de recuperação da área de 9.800 (nove mil e oitocentos) metros quadrados, onde ocoreu a supressão da vegetação nativa, através do corte raso, sem autorização do órgão ambiental competente, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Alcedir Munaretto | 13/06/2014 | 13/06/2015 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 012/2014/5ª CIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO, n° 12/2014, referente ao processo administrativo nº 21513.2010.15408, que fazem a Polícia Militar Ambiental, representada pelo Comandante da 5ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Cap. PM Mat 925751-8 Sadiomar Antonio Dezordi, através da 5ª Cia PMA, e a empresa Zatta Bruniera Ltda Me, CNPJ 83.569.665/001-48, representada pelo Sr. Fabiano Zatta, CPF n.° 021.931.129-32, na data de 13 de junho de 2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante compromisso de recuperação da área degradada, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”.
| Zatta Bruniera Ltda ME | 13/06/2014 | 13/06/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 21220-2014-30130/21220-2014-30131-2°PEL/2ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nºs 21220-2014-30130 e 21220-2014-30131 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Alcides Milchert, na data de 13/06/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ALCIDES MILCHERT | 13/06/2014 | 13/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 21220-2014-30174-2°PEL/2ªCIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220-2014-30174 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nelson Draeger, na data de 13/06/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | NELSON DRAEGER | 13/06/2014 | 13/06/2017 |
| Termo de Compromisso nº 008/3ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21300.2013.29266 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTÔNIO DO NASCIMENTO, na data de 16/07/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ANTÔNIO DO NASCIMENTO | 16/07/2014 | 16/07/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº058/2014/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2013.25969 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JULINEI KRAUSS, na data de 11/07/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | JULINEI KRAUSS | 11/07/2014 | 11/07/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº056/2014/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2011.19678 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MAURILIO ROBERTO PAES, na data de 03/07/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | MAURILIO ROBERTO PAES | 03/07/2014 | 03/07/2016 |
| Termo de Compromisso nº 028/2ºPel/5ªCia/BPMA/2013 | Termo de Compromisso nº 028/2ºPel/5ªCia/BPMA/2013: TERMO DE COMPROMISSOreferente aos processos administrativos de nº21520-2010-17759 e 21520-2010-17761 -que fazem a Polícia Militar Ambiental eERONI AUGUSTO CATTO na data de 11/06/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), por meio da recuperação da área de 1.500 (mil e quinhentos) metros quadrados onde ocorreu a degradação ambiental, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, daPortaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Eroni Augusto Catto | 11/06/2014 | 11/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº033/2012/6ªCIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2011.20806, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ARNO TSCHOEKE JÚNIOR, na data de 22/02/2013, referente a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | ARNO TSCHOEKE JÚNIOR | 22/02/2013 | 22/02/2015 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº053/2014/6ªCIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21600.2011.21751, nº 21600.2011.21752 e nº 21600.2011.21753, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AMAURI ANTÔNIO KORCZAGIN, na data de 06/06/2014, referentes as recuperações das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013,.” | AMAURI ANTÔNIO KORCZAGIN | 06/06/2014 | 06/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº052/2014/6ªCIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2013.27206 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. HERCÍLIO DRANKA, na data de 30/05/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013” | HERCÍLIO DRANKA | 30/05/2014 | 30/05/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº051/2014/6ªCIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.30100 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CARLOS AUGUSTO PAES DECOMAIN, na data de 27/05/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013” | CARLOS AUGUSTO PAES DECOMAIN | 27/05/2014 | 27/05/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº050/2014/6ªCIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2013.27207 e 21600.2013.27208 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SILVIO CESAR GUGINSKI, na data de 30/05/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.”
30 | SILVIO CESAR GUGINSKI | 30/05/2014 | 30/05/2018 |
