| Termo de Compromisso nº 026/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-30512 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ANIBALDO ADENI BUSS na data de 09/04/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), por meio da recuperação da área de 1.700 (mil e setecentos) metros quadrados por meio de abandono, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Anibaldo Adeni Buss | 09/04/2014 | 09/04/2017 |
| Termo de Compromisso nº 025/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-30579 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e AIRTON ADOLFO STIELER na data de 09/04/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), por meio da recuperação da área de 300 (trezentos) metros quadrados por meio do plantio de mudas nativas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Airton Adolfo Stieler | 09/04/2014 | 09/04/2017 |
| Termo de Compromisso nº 027/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-30303 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e AGOSTINHO CHIESA PICOLI na data de 09/04/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), por meio do abandono de uma área de 2.000 (dois mil) metros quadrados e do plantio de mudas nativas no restante da área de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros quadrados, portanto, recuperando a área degradada de 4.400 (quatro mil e quatrocentos) metros quadrados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Agostinho Chiesa Picoli | 09/04/2014 | 09/04/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº008/2013/5ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-29934 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e DIRCEU DE SOUZA MACHADO, na data de 14/04/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 450 (quatrocentos e cinquenta) metros quadrados, em área de preservação permanente, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | DIRCEU DE SOUZA MACHADO | 14/04/2014 | 14/04/2014 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/2014/5ª CIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EXTRAJUDICIAL n° 003/2014/5ªCia/BPMA, que fazem a Polícia Militar Ambiental, representada pelo Comandante da 5ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Cap. PM Mat 925751-8 Sadiomar Antonio Dezordi, através da 5ª Cia PMA e o Sr. Edgar Rohrbeck, pessoa física, CPF n.° 460.303.529-20, na data de 14/04/2014, referente ao processo administrativo nº 21500.2011.20649, em face do auto de infração ambiental nº 31.538-A, onde consta como fato lesivo ao meio ambiente o ato de Impedir a regeneração natural de vegetação nativa numa área de 9.220 m2, (nove mil duzentos e vinte dois) sem autorização do órgão ambiental competente, na Linha Cambucica, Interior do município de Nova Itaberaba-SC, nestes termos se compromete a execução da recuperação da área nos moldes do Auto Pericial nº 019/2011 e implantação de PRAD, conforme compromisso firmado”. | EDEGAR ROHRBECK | 14/04/2014 | 14/04/2014 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2014/5ªCIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EXTRAJUDICIAL n° 001/2014/5ªCia/BPMA, que fazem a Polícia Militar Ambiental, representada pelo Comandante da 5ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Cap. PM Mat 925751-8 Sadiomar Antonio Dezordi, através da 5ª Cia PMA e o Sr. Antônio Galaor Boita, pessoa física, CPF n.° 258.408.000-15, na data de 14/04/2014, referente ao processo administrativo nº 21500.2010.16029, em face do auto de infração ambiental nº 23.181-A, onde consta como fato lesivo ao meio ambiente o ato de impedir a regeneração natural de floresta ou demais formas de vegetação nativa numa área de 456m2 em área de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental competente, na Linha Tigre, s/nº Interior do município de Xaxim-SC, nestes termos se compromete a execução da recuperação da área nos moldes do Auto Pericial nº 015/2010, conforme compromisso firmado”. | ANTONIO GALON BOITA | 14/04/2014 | 14/04/2014 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 006/2014/5ªCIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EXTRAJUDICIAL n° 006/2014/5ªCia/BPMA, que fazem a Polícia Militar Ambiental, representada pelo Comandante da 5ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Cap. PM Mat 925751-8 Sadiomar Antonio Dezordi, através da 5ª Cia PMA e o Sr. Sr. Ederson Inri Bevilaqua, pessoa física, CPF n.° 033.360.129-70, na data de 14/04/2014, referente ao processo administrativo nº 21500.2013.29967, em face do auto de infração ambiental nº 32.975-A, onde consta como fato lesivo ao meio ambiente o impedimento a regeneração natural da vegetação nativa por meio de aplicação de herbicida, numa área de 3.500m2 (três mil e quinhentos metros quadrados) raio de nascente de água, sem autorização do órgão ambiental competente, na Linha Nova Farropilha, interior do município de São Lourenço do Oeste-SC, nestes termos se compromete a execução da recuperação da área, conforme compromisso firmado”. | EDERSON INRI BEVILAQUA | 14/04/2014 | 14/04/2014 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 007/2014/5ª CIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EXTRAJUDICIAL n° 007/2014/5ªCia/BPMA, que fazem a Polícia Militar Ambiental, representada pelo Comandante da 5ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Cap. PM Mat 925751-8 Sadiomar Antonio Dezordi, através da 5ª Cia PMA e o Sr. Ismael Lazaroto, pessoa física, CPF n.° 141.519.369-04, na data de 14/04/2014, referente ao processo administrativo nº 21500.2014.30343, em face do auto de infração ambiental nº 35.554-A, onde consta como fato lesivo ao meio ambiente o impedimento à regeneração natural da vegetação nativa por meio de abertura de vala, numa área de 2.850m2 (dois mil e oitocentos e cinquenta) metros quadrados, sem autorização do órgão ambiental competente, na Linha Pinheiro Marcado, interior do município de Ouro Verde-SC, nestes termos se compromete a execução da recuperação da área, conforme compromisso firmado”. | ISMAEL LAZAROTO | 14/04/2014 | 14/04/2014 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº039/6ª CIA/BPMA2014 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600-2012-22476 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SBASTIÃO FAGUNDES, na data de 03/04/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | SEBASTIÃO FAGUNDES | 03/04/2014 | 03/04/2017 |
| Termo de Compromisso nº 044/2ºPel/5ªCia/BPMA/2013 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2013-28310 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e SERGIO EUSÉBIO GRAFF, na data de 07/04/2014, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, que consiste na aplicação de R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais) com recuperação de uma área de 2.700m² (dois mil e setecentos metros quadrados), sendo recolhido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEPEMA o valor restante de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), na forma do inciso II, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso II, do Art. 86 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC – OUTUBRO DE 2013. | Sergio Eusébio Graff | 07/04/2014 | 07/04/2017 |
| Termo de Compromisso nº 024/2ºPel/5ªCia/BPMA/2013 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2011-20824- que fazem a Polícia Militar Ambiental e ORIVALDO AROSSI na data de 07/04/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação de uma área degradada de 18 (dezoito) metros quadrados, local onde ocorreu o corte de 11 (onze) árvores, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Orivaldo Arossi | 07/04/2014 | 07/04/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 007/2014/3a CIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21300.2013.28021 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ ALENCASTRO BUENO, na data de 02/04/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | JOSÉ ALENCASTRO BUENO | 02/04/2014 | 02/04/2015 |
| Termo de Compromisso nº 011/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2013-27560 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e DILSON SCHMITZ, na data de 01/04/2014, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta porcento), por meio de compensação ambiental, em uma área de 4.300m² (quatro mil e trezentos metros quadrados) e plantio de 255 (duzentos e cinquenta e cinco) mudas de árvores nativa, devendo ser recolhido o valor de R$ 1.137,50 (mil cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos) ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, na forma do art. 139 do Dec. Fed. nº 6.514/08, e arts 85 e 86, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Dilson Schmitz | 01/04/2014 | 01/04/2017 |
| PROCESSO Nº21600.2010.17837 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2010.17837 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o SR. ACÁCIO RIBOVSKI, na data de 02/04/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | ACÁCIO RIBOVSKI | 02/04/2014 | 02/04/2017 |
| PROCESSO Nº21600.2012.24320 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2012.23176 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCOS DUMS, na data de 27/02/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada através do plantio de 40 (quarenta) mudas da espécie suprimida, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | MARCOS DUMS | 27/02/2014 | 27/02/2018 |
| Termo de Compromisso nº 025/2ºPel/5ªCia/BPMA/2013 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2010-15320 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ELPÍDIO RADTKE, na data de 01/04/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), por meio de recuperação de área degradada, totalizando 4.000m² (quatro mil metros quadrados) e plantio de 300 (trezentas) mudas de árvores nativa, devendo ser recolhido o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, na forma do art. 139 do Dec. Fed. nº 6.514/08, e arts 85 e 86, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Elpídio Radtke | 01/04/2014 | 01/04/2017 |
| Termo de Compromisso nº 010/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2013-27942 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e NELSON SPIECKER , na data de 25/02/2013, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta porcento), por meio de compensação ambiental, que consiste na recuperação de 14.250² (quatorze mil duzentos e cinquenta metros quadrados), na forma do art. 139 e 140, II do Dec. Fed. Nº 6.514/08, e arts 85 e 86, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Nelson Spiecker | 27/03/2014 | 27/03/2017 |
| Termo de Compromisso nº 009/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2013-27944 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nativo Noé, na data de 24/02/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação de duas areas degradadas, que totalizam 1.900m² (mil e novecentos metros quadrados) áreas objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Nativo Noé | 27/03/2014 | 27/03/2017 |
| Termo de Compromisso nº 008/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2013-27958 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLAUDIR JOSÉ BENDER, na data de 17/02/2014, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta porcento), por meio de compensação ambiental, mediante a recuperação de uma área de 2.100m² (dois mil e cem metros quadrados) , na forma do art. 139 e 143 do Dec. Fed. Nº 6.514/08, e arts 85 e 86, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Claudir José Bender | 27/03/2014 | 27/03/2017 |
| Termo de Compromisso nº 022/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-30254- que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLEUMAR JANDREY, na data de 14/03/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação de uma área de 2.700 (dois mil e setecentos) metros quadrados, na propriedade de CLEUMAR JANDREY, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Cleumar Jandrey | 27/03/2014 | 27/03/2017 |
