| 21400.2010.16597 | Termo de Compromisso referente ao processo administrativo de nº 21400.2010.16597 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jorge Izidoro Padilha Amaral, na data de 04/12/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Jorge Izidoro Padilha Amaral | 04/12/2013 | 03/12/2016 |
| 21423.2010.18516 | Termo de Compromissi referente ao processo administrativo de nº 21423.2010.18516 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Jocelina Salete Antunes Patricio, na data de 31/10/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - Outubro de 2013. | Jocelina Salete Antunes Patricio | 31/10/2013 | 31/10/2016 |
| 21530-2010-16024 - 2º Pel/4ª Cia/BPMA/2014 | Termo de compromisso referente ao processo administrativo nº 21530-2010-16024 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ary Maciel, na data de 06/01/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Ary Maciel | 06/01/2014 | 06/01/2015 |
| 21400.2010.17429 | Termo de Compromisso referente ao processo administrativo de nº 21400.2010.17429 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Edemilson dos Santos da Rosa, na data de 01/11/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Edemilson dos Santos da Rosa | 01/11/2013 | 01/11/2016 |
| 21423.2010.17725 | Termo de Compromisso referente ao processo administrativo de nº 21423.2010.17725 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Cecílio Xavier de Moraes, na data de 04/12/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Cecílio Xavier de Moraes | 04/12/2013 | 03/12/2016 |
| 21400.2011.19671 | Termo de Compromisso referente ao processo administrativo de nº 21400.2011.19671- que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Nilson Soares ou Pelé ME, na data de 04/12/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Nilson Soares ou Pelé ME | 04/12/2013 | 03/12/2016 |
| 21400.2011.18767 | Termo de Compromisso referente ao processo administrativo de nº 21400.2011.18767 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ildefonso da Silva Pereira, na data de 04/12/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Ildefonso da Silva Pereira | 04/12/2013 | 03/12/2016 |
| 21423.2011.19573 | Processo Administrativo Ambiental nº 21423.2011.19175 - Termo de Compromisso que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Vilmar Haas Gonçalves, na data de 04/12/2013, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), para o custeio de projeto apresentado pela FIEPE CAV - Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do CAV, convertidos em serviços de melhoria na qualidade do meio ambiente, na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC-Outubro de 2013. | Vilmar Haas Gonçalves | 04/12/2013 | 03/12/2016 |
| 21400.2011.19425 | Termo de Compromisso referente ao processo administrativo de nº 21400.2011.19425 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Terezinha Ribeiro de Jesus Oliveira, na data de 04/12/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Terezinha Ribeiro de Jesus Oliveira | 04/12/2013 | 03/12/2016 |
| 21400.2010.18409 | Termo de Compromisso referente ao processo administrativo de nº 21400.2010.18409 - que fazem a Polícia Militar e o Sr. Claudio Amadeu Damasceno Mota, na data de 04/12/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Claudio Amadeu Damasceno Mota | 04/12/2013 | 03/12/2016 |
| Termo de Compromisso nº 064/2º Pel/5ª Cia/BPMA/2013 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2013-29055 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ARI ZENI, na data de 19/12/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação das áreas degradas, sendo uma de 5.980 m² (cinco mil novecentos e oitenta) metros quadrados e a outra de 3.800 m² (tres mil e oitocentos) metros quadrados, totalizando 9.780 m² (nove mil setecentos e oitenta) metros quadrados, na propriedade de ARI ZENI, áreaS objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Ari Zeni | 19/12/2013 | 19/12/2016 |
| Termo de Compromisso nº 059/2º Pel/5ª Cia/BPMA/2013 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2013-28986 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e DEBASTIANI E BEDIN LTDA - ME, na data de 04/12/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada de 3.300m² (três mil e trezentos metros quadrados) na propriedade de Nelso Tamankieviez área objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Debastiani e Bedin Ltda - ME | 04/12/2013 | 04/12/2016 |
| Termo de Compromisso nº 061/2º Pel/5ª Cia/BPMA/2013 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2013-28989 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e DEBASTIANI E BEDIN LTDA - ME, na data de 04/12/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada de 5.440m² (cinco mil quatrocentos e quarenta metros quadrados) na propriedade de Celso Inácio Juchem, área objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Debastiani e Bedin Ltda - ME | 04/12/2013 | 04/12/2016 |
| Termo de Compromisso nº 057/2º Pel/5ª Cia/BPMA/2013 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2013-28992 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e DEBASTIANI E BEDIN LTDA - ME, na data de 04/12/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada de 5.700m² (cinco mil e setecentos metros quadrados) na propriedade de Marciano Roberto Maldaner, área objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Debastiani e Bedin Ltda - ME | 04/12/2013 | 04/12/2016 |
| Termo de Compromisso nº 050/2ºPel/5ªCia/BPMA/2013 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2013-28980 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e DEBASTIANI E BEDIN LTDA - ME, na data de 04/12/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada de 3.270m² (três mil duzentos e setenta metros quadrados) na propriedade do Sr. Altair José Fontana, área objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Debastiani e Bedin Ltda - ME | 04/12/2013 | 04/12/2016 |
| Termo de Compromisso nº 058/2º Pel/5ª Cia/BPMA/2013 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2013-28176 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e NELSO TAMANKIEVIEZ, na data de 04/12/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada de 3.300m² (três mil e trezentos metros quadrados) área objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Nelso Tamankieviez | 04/12/2013 | 04/12/2016 |
| Termo de Compromisso nº 049/2º Pel/5ª Cia/BPMA/2013 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2013-28491 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ALTAIR JOSÉ FONTANA, na data de 04/12/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada de 3.270m² (três mil duzentos e setenta metros quadrados) área objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Altair José Fontana | 04/12/2013 | 04/12/2016 |
| Termo de Compromisso nº 056/2º Pel/5ª Cia/BPMA/2013 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2013-28273 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e MARCIANO ROBERTO MALDANER, na data de 04/12/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada de 1.600m² (mil e seiscentos metros quadrados) área objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Marciano Roberto Maldaner | 04/12/2013 | 04/12/2016 |
| Termo de Compromisso nº 051/2º Pel/5ª Cia/BPMA/2013 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2013-28420 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADRIANO GASPERIN, na data de 04/12/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada de 1.220m² (mil duzentos e vinte metros quadrados) área objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | Adriano Gasperin | 04/12/2013 | 04/12/2016 |
| Termo de Compromisso nº 060/2º Pel/5ª Cia/BPMA/2013 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2013-28184 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e CELSO INÁCIO JUCHEM, na data de 04/12/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada de 5.440m² (cinco mil quatrocentos e quarenta metros quadrados) área objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Celso Inácio Juchem | 04/12/2013 | 04/12/2016 |
