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TERMO DE COMPROMISSO N°01/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N°01/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21620.2017.45018 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SIRLEI SCHEPANSKI na data de 10/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.SIRLEI SCHEPANSKI10/05/202110/05/2024
“TERMO DE COMPROMISSO n° 54/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n° 54/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.67560 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RAFAEL ANDREY BOEDER, na data de 04/11/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.RAFAEL ANDREY BOEDER04/11/202104/11/2021
“TERMO DE COMPROMISSO n° 56/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n° 56/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.67918 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JOEL TECHORNEY, na data de 04/11/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.JOEL TECHORNEY04/11/202104/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°496/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°496/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63597 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EMANUEL JOAQUIM FERREIRA na data de 04/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019EMANUEL JOAQUIM FERREIRA04/11/202104/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°495/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°495/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63684 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GILBERTO SCHAFASCHEK na data de 04/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.GILBERTO SCHAFASCHEK04/11/202104/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 062/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 062/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-64373 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOÃO ALBERTO FERRARI na data de 26/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOÃO ALBERTO FERRARI26/10/202126/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA n° 21513-2017-48739 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOICELI OLIVEIRA ROMEIRO referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no valor de R$ R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), na forma dos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.JOICELI OLIVEIRA ROMEIRO03/11/202103/03/2022
TERMO DE COMPROMISSO nº 038/4ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.61464, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Pedro José dos Santos, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”.Pedro José dos Santos02/11/202102/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°494/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°494/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.62544 e n°21600.2020.62541 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o JOÃO MARIA MIRANDA na data de 01/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOÃO MARIA MIRANDA01/11/202101/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 061/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 061/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-65446 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADELINO DA SILVA LESSA na data de 26/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ADELINO DA SILVA LESSA26/10/202126/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 52/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n° 52/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.64735 que fazem a Polícia Militar Ambiental e TADEU DA SILVA, na data de 29/10/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.TADEU DA SILVA29/10/202129/10/2024
Termo de Compromisso Nº 064/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2020.61302, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ADELAR SURDI, na data de 26/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.ADELAR SURDI26/10/202126/10/2024
Termo de Compromisso Nº 058/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2020.62998, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOÃO NERI RIGO, na data de 25/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.JOÃO NERI RIGO25/10/202125/10/2024
Termo de Compromisso Nº 054/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2020.61591, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOCIL DALPIVA, na data de 25/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.JOCIL DALPIVA25/10/202125/10/2024
Termo de Compromisso Nº 055/1ªCIA/2ºBPMA/2020-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de nº 21400.2021.64844, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. VALMIR JOSÉ DE LIMA, na data de 25/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.VALMIR JOSÉ DE LIMA25/10/202125/10/2024
Termo de Compromisso Nº 066/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.65240, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOSÉ EDEGAR SILVEIRA, na data de 22/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.JOSÉ EDEGAR SILVEIRA22/10/202122/10/2024
Termo de Compromisso Nº 056/1ªCIA/2ºBPMA/2020-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de nº 21400.2021.65014, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ANTÔNIO LORI ESMÉRIO, na data de 21/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.ANTÔNIO LORI ESMÉRIO21/10/202121/10/2024
Termo de Compromisso Nº 057/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.66446, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. RENI PAULINO BISOL, na data de 21/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.RENI PAULINO BISOL21/10/202121/10/2024
Termo de Compromisso Nº 063/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2020.62811, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MARCIO MOCELIN, na data de 22/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.MARCIO MOCELIN22/10/202122/10/2024
Termo de Compromisso Nº 038/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63669, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. WILSON COSTA RODRIGUES, na data de 19/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.WILSON COSTA RODRIGUES19/10/202119/10/2024
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