| TERMO DE COMPROMISSO N° 011/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 011/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58268 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA na data de 27/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA | 27/02/2020 | 27/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 010/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 010/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51538 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DANILO BENDER na data de 27/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área delimitada pelo PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DANILO BENDER | 27/02/2020 | 27/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 016/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 016/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58913 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VILMAR VACCARI na data de 10/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área definida no PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VILMAR VACCARI | 10/03/2020 | 10/03/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58632 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DIRCEU VALENTIM LAZZARINI na data de 21/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DIRCEU VALENTIM LAZZARINI | 21/02/2020 | 21/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58353 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GILBERTO PIVETTA DE SOUZA na data de 21/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GILBERTO PIVETTA DE SOUZA | 21/02/2020 | 21/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 007/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 007/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-57178 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ERMINIO ALVES DOS SANTOS na data de 20/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ERMINIO ALVES DOS SANTOS | 20/02/2020 | 20/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54252 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ JUAREZ ZAGO na data de 13/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ JUAREZ ZAGO | 13/02/2020 | 13/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54254 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ JUAREZ ZAGO na data de 13/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ JUAREZ ZAGO | 13/02/2020 | 13/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54253 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ JUAREZ ZAGO na data de 13/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ JUAREZ ZAGO | 13/02/2020 | 13/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-57757 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALMIR PERLIN na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALMIR PERLIN | 06/02/2020 | 06/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-57193 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. METALÚRGICA TEDESCO E BAUERMANN LTDA na data de 12/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | METALÚRGICA TEDESCO E BAUERMANN LTDA | 12/02/2020 | 12/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48006 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALCION COSTA FOGAÇA na data de 12/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALCION COSTA FOGAÇA | 12/02/2020 | 12/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58349 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LIMÉRIO ZARPELON na data de 12/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LIMÉRIO ZARPELON | 12/02/2020 | 12/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58348 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LIMÉRIO ZARPELON na data de 12/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LIMÉRIO ZARPELON | 12/02/2020 | 12/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54661 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ DOMINGOS MECABÔ na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada delimitada no PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUIZ DOMINGOS MECABÔ | 13/02/2020 | 13/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55013 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILSON BALDISSERA na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NILSON BALDISSERA | 06/02/2020 | 06/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55010 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILSON BALDISSERA na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NILSON BALDISSERA | 06/02/2020 | 06/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55008 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILSON BALDISSERA na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NILSON BALDISSERA | 06/02/2020 | 06/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/4ª/1°/CPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/4ª/1°/CPMA/2019 referente aos processos administrativos de nº 21700.2016.42217 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Paulo José Gebhardt, na data de 30/08/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - outubro de 2013. | Paulo José Gebhardt | 30/08/2019 | 30/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO 002/3°/2ª/1°/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2019.56204 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Luciano Nicoletti na data de 16/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão estadual licenciador Departamento do Meio Ambiente do Município de Agronômica , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019 | Luciano Nicoletti | 16/03/2020 | 16/03/2023 |
