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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO N°352/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°352/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.45314; 21600.2017.45308; 21600.2017.45300 e 21600.2017.45294 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os Senhores JOSÉ ADELMO FUCK e ALAN RODSON KOHLER, na data de 14/02/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.”JOSÉ ADELMO FUCK e ALAN RODSON KOHLER14/02/202014/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°351/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°351/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.44640 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor RENILSON TOBIAS RIBEIRO, na data de 14/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.RENILSON TOBIAS RIBEIRO14/02/202014/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 04/2º/2ª/1º/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nºs 21220.2020.59493 e 21220.2020.59494 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ariberto Mathius, na data de 12/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.ARIBERTO MATHIUS12/02/202012/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°350/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°350/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.49680 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Senhora MARCIA REGINA RANSSOLIN DA SILVEIRA, na data de 07/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARCIA REGINA RANSSOLIN DA SILVEIRA07/02/202007/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO 001/3°/2ª/1°/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2017.46978 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Guido Vomboelmel na data de 05/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão estadual licenciador IMA (Instituto do Meio Ambiente) , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019Guido Vomboelmer05/02/202005/02/2023
PAFA n.º 21520.2018.452305 - Termo de Compromisso n.º 028/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 - Douglas Odirlei GonçalvesTERMO DE COMPROMISSO n.º 028/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.52305 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DOUGLAS ODIRLEI GONÇALVES, na data de 05/02/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 827m² (oitocentos e vinte e sete metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.DOUGLAS ODIRLEI GONÇALVES05/02/202005/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 003/2º/2ª/1º/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2020.59377 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vilmar Spezzatto, na data de 05/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019-SC.VILMAR SPEZZATTO05/02/202005/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°349/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°349/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.45182 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MAIKI ANTÔNIO CHAGAS EUFRÁSIO na data de 03/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MAIKI ANTÔNIO CHAGAS EUFRÁSIO03/02/202003/02/2023
PAFA n.º 21520.2017.47715 - Termo de Compromisso n.º 024/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 - ROQUE ANTONIO BOLFETERMO DE COMPROMISSO n.º 024/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.47715 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROQUE ANTONIO BOLFE, na data de 03/02/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 23.217m² (vinte e três mil duzentos e dezessete metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.ROQUE ANTONIO BOLFE03/02/202003/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°348/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°348/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.48897 e 21600.2017.48529 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª. SILVANE TEREZINHA KIRSCHBAUER, na data de 29/01/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.SILVANE TEREZINHA KIRSCHBAUER29/01/202029/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°347/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°347/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2016.38494, 21600.2016.38495, 21600.2016.38496 e 21600.2016.38497 que fazem a Polícia Militar Ambiental e as administradas REFLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA e LUCIANE SCHMIDMEIER, na data de 30/01/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.REFLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA e LUCIANE SCHMIDMEIER30/01/202030/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°345/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°345/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.48486 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLÁUDIO RODICZ na data de 29/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CLÁUDIO RODICZ29/01/202029/01/2023
Termo de Compromisso nº 018/2ªCia/1ºBPMA/2020Termo de Compromisso nº 018/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente aos Processos Administrativos de Fiscalização Ambiental nsº 21200201223009 e 21200201223010 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Luiz Antônio Machado, na data de 29/01/2020, referente a conversão de multa simples, com desconto de 40% (quarenta por cento), representando o montante de R$ 2.692,80 (dois mil seissentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do projeto de recuperação de áreas degradadas para conservação da biodiversidade e conservação e melhoria da qualidade do meio ambiente.Luiz Antônio Machado29/01/202029/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 002/2º/2ª/1º/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nºs 21220.2020.59298 e 21220.2020.59299 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vanderlei Staloch, na data de 29/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.VANDERLEI STALOCH29/01/202028/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 001/2º/2ª/1º/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2020.59460 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ilson Roeder, na data de 29/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019-SC.ILSON ROEDER29/01/202029/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°346/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°346/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.48195 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO IGNÁCIO DOS SANTOS NETO, na data de 28/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOÃO IGNACIO DOS SANTOS NETO28/01/202028/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 022/2ªCia/1ºBPMA/2019TERMO DE COMPROMISSO nº 022/2ªCia/1ºBPMA/2019, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201534535 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul - EMHAB, na data de 25/11/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/09.Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul - EMHAB25/11/201925/11/2021
TERMO DE COMPROMISSO N°344/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°344/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.492387 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ZENAIDE SKRYPEC NOZYKOWSKI, na data de 22/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ZENAIDE SKRYPEC NOZYKOWSKI22/01/202022/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°343/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°343/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.46750 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALDEVINO GREIM na data de 17/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da flora na área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VALDEVINO GREIM17/01/202017/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°342/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°342/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.42327 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GERSON KOVALSKI, na data de 16/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.GERSON KOVALSKI16/01/202016/01/2023
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