| TERMO DE COMPROMISSO N° 082/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 082/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21530-2023-76375 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FERNANDO BRANCO DE CAMARGO, na data de 10/11/2023, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 600,00 (seiscentos reais),para o custeio do Projeto melhoria da qualidade ambiental: Arborização e Jardinagem na Escola Básica Municipal Romeu de Sisti, a ser executado pela Escola Básica Municipal Romeu de Sisti, convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma dos incisos III e VI, do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | FERNANDO BRANCO DE CAMARGO | 10/11/2023 | 10/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 62/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 62/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68151 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALMOR HOFFMANN, na data de 12/12/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | VALMOR HOFFMANN | 18/12/2023 | 18/12/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 63/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 63/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68152 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALMOR HOFFMANN, na data de 18/12/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | VALMOR HOFFMANN | 18/12/2023 | 18/12/2026 |
| 22/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21123.2015.74078 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Alírio Bernardino Soares, na data de 22/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Alírio Bernardino Soares | 22/11/2023 | 22/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 21/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21123.2023.77472 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valmir Pering, na data de 02/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Valmir Pering | 02/10/2023 | 02/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°726/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°726/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72703 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MÁRCIO ACÁCIO MURARA na data de 14/12/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MÁRCIO ACÁCIO MURARA | 14/12/2023 | 14/12/2026 |
| PAFA n.º 21520.2023.74517 - Termo de Compromisso n.º 152/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Gilson Schirmer | TERMO DE COMPROMISSO n.º 152/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2023.74517 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GILSON SCHIRMER na data de 06/12/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 12.364m², na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Gilson Schirmer | 06/12/2023 | 06/12/2026 |
| PAFA n.º 21520.2023.74515 - Termo de Compromisso n.º 153/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Gilson Schirmer | TERMO DE COMPROMISSO n.º 153/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2023.74515 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GILSON SCHIRMER na data de 06/12/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 896m², na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Gilson Schirmer | 06/12/2023 | 06/12/2026 |
| PAFA n.º 21520.2023.75603 - Termo de Compromisso n.º 115/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Claudio José Bortolini | TERMO DE COMPROMISSO n.º 115/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2023.75603 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLAUDIO JOSÉ BORTOLINI na data de 04/12/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das 03 (três) áreas degradadas que totalizam de 13.770m² (treze mil setecentos e setenta metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Claudio José Bortolini | 04/12/2023 | 04/12/2023 |
| PAFA n.º 21520.2021.68466 - Termo de Compromisso n.º 139/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Elso Mendes Piccoli | TERMO DE COMPROMISSO n.º 139/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.68466 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ELSO MENDES PICCOLI na data de 27/09/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 0,73ha (zero vírgula setenta e três hectares), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Elso Mendes Piccoli | 27/09/2023 | 27/09/2026 |
| PAFA n.º 21520.2021.68465 - Termo de Compromisso n.º 138/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Elso Mendes Piccoli | TERMO DE COMPROMISSO n.º 138/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.68465 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ELSO MENDES PICCOLI na data de 27/09/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 0,77ha (zero vírgula setenta e sete hectares), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Elso Mendes Piccoli | 27/09/2023 | 27/09/2026 |
| PAFA n.º 21520.2020.60772 - Termo de Compromisso n.º 117/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Alvari Lucídio Mazzardo | TERMO DE COMPROMISSO n.º 117/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.60772 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ALVARI LUCÍDIO MAZZARDO na data de 08/12/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 19.636m² (dezenove mil seiscentos e trinta e seis metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Alvari Lucídio Mazzardo | 08/12/2023 | 08/12/2026 |
| PAFA n.º 21520.2018.52952 - Termo de Compromisso n.º 159/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Sergio Luiz Bernardi | TERMO DE COMPROMISSO n.º 154/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.52952 que fazem a Polícia Militar Ambiental e SERGIO LUIZ BERNARDI na data de 05/12/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), através do plantio de 60 (sessenta) mudas da espécie araucaria angustifólia, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Sergio Luiz Bernardi | 05/12/2023 | 05/12/2025 |
| PAFA n.º 21520.2019.58024 - Termo de Compromisso n.º 159/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Ivair José Frozza | TERMO DE COMPROMISSO n.º 159/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2019.58024 que fazem a Polícia Militar Ambiental e IVAIR JOSÉ FROZA na data de 08/12/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 6.508m² (seis mil quinhentos e oito metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Ivair José Frozza | 08/12/2023 | 08/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 083/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 083/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21530-2023-76577 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FABIO SCHIZZI, na data de 30/11/2023, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o custeio do Projeto melhoria da qualidade ambiental: alimentação de animais carentes, a ser executado por FABIO SCHIZZI, convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma dos incisos III e VI, do Art. 124da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | FABIO SCHIZZI | 30/11/2023 | 30/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°724/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°724/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72727 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SÉRGIO JUSVIACKY na data de 07/12/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.” | SÉRGIO JUSVIACKY | 07/12/2023 | 07/12/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°725/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°725/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.44115 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora MÁRCIA REGINA RANSSOLIN DA SILVEIRA na data de 07/12/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MÁRCIA REGINA RANSSOLIN DA SILVEIRA | 07/12/2023 | 07/12/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°081/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°081/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.73895 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADINILSO ANDRÉ QUARESMA, na data de 04/12/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADINILSO ANDRÉ QUARESMA | 04/12/2023 | 04/12/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°082/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°082/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.73609 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor PEDRO RODRIGUES RIBEIRO, na data de 01/12/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | PEDRO RODRIGUES RIBEIRO | 01/12/2023 | 01/12/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°081/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°081/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2023.77345 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FABRICIO FRIGOTTO, na data de 29/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FABRICIO FRIGOTTO | 29/11/2023 | 29/11/2026 |
