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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
Termo de Compromisso n° 075/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166062 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ARMELINDO TREVELIN, na data de 29/09/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Armelindo Trevelin29/09/202130/09/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 023/2º/2ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental nº 21220.2021.68105, que fazem a Polícia Militar Ambiental e Geraldo Inocêncio da Silva, na data de 29/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Geraldo Inocêncio da Silva29/09/202129/09/2023
TERMO DE COMPROMISSO Nº 24/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.65883, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor CLADIO ANTONIO STIMAMIGLIO na data de 30/09/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”.Claudio Antônio Stimamiglio30/09/202130/09/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 016/4 ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.64567, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Renato Antônio Leal, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”.Renato Antônio Leal19/08/202119/08/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 049/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 049/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2021-66444 e nº 3150-2021-66443 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VILMAR ANTONIO FERRARI na data de 27/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VILMAR ANTONIO FERRARI27/09/202127/09/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 049/3ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 049/3ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21230-2019-58556 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALDEMIRO FRARE na data de 29/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VALDEMIRO FRARE29/09/202129/09/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 046/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 046/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-65618 e 21530-2021-65619 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RODRIGO SILVA MENDES na data de 22/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.RODRIGO SILVA MENDES22/09/202122/09/2024
TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos GAIA n° 21513-2016-44169 e 21513-2016-44168 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa MADEIREIRA PAULISTTINA LTDA referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no valor de R$ R$ 5.634,00 (cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais), na forma dos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.MADEIREIRA PAULISTTINA LTDA02/09/202102/12/2021
TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos nº 21513-2017-45887 e n° 21513-2017-45886 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLEVERSON CHRISTIANETTI FERREIRA no dia 02/09/2021 referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CLEVERSON CHRISTIANETTI FERREIRA02/09/202102/09/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 23/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.45645, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor SENEVALDO WOLF DA LUZ na data de 24/09/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”.Senevaldo Wolff da Luz24/09/202424/09/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 22/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.61332, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ALCIS MANOEL DE CAMARGO na data de 23/09/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”.ALCIS MANOEL DE CAMARGO23/09/202123/09/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 026/4 ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.59269, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Lucas Francisco Montovani, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”.Lucas Francisco Montovani16/09/202119/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 017/4 ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.66961, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jocélio Tomazoni, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a cessação da atividades desenvolvida irregularmente”.Jocélio Tomazoni03/09/202103/09/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 015/4 ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.62105, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Osvaldo Feldhaus, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”.Osvaldo Feldhaus01/09/202101/09/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 024/4 ª/1º/CPMA/2020“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2019.59155, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nilso Werlich, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”.Nilso Werlich04/09/202104/09/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 020/4 ª/1º/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2018.52099, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Laudir Figueiredo dos Santos, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Laudir Figueiredo dos Santos31/08/202121/08/2024
Termo de Compromisso nº 046/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63248, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JANDIR DE OLIVEIRA CARLOS, na data de 20/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Jandir de Oliveira Carlos20/09/202120/09/2024
Termo de Compromisso nº 041/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63165, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ADÃO VOLFF, na data de 17/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Adão Volff17/09/202117/09/2024
Termo de Compromisso nº 045/1ªCia/2ºBPMA/2021-2Processo Administrativo Ambiental nº 21400-2020-59441 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GERALDO PEREIRA, na data de 10/09/2021, referente à conversão do valor da multa simples representando o montante de R$ 75.200,00 (setenta e cinco mil e duzentos reais), para o custeio do objeto do Termo de Cooperação Técnica e Científica nº 09/2021, celebrado entre a Fundação Instituto de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Ciência Agroveterinárias - FIEPE/CAV, a Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, e o Sr. Geraldo Pereira, convertido em serviços de melhorias da qualidade do meio ambiente, na forma do inciso II, III e VI do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.Geraldo Pereira10/09/202110/09/2024
Termo de Compromisso nº 044/1ªCia/2ºBPMA/2021-2Processo Administrativo Ambiental nº 21400-2016.43734 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ DOMÍCIO NETO, na data de 10/09/2021, referente à conversão do valor da multa simples representando o montante de R$ 7.122,60 (sete mil, cento e vinte e dois reais e sessenta centavos), para o custeio do Projeto "Casa Sustentável - Água e Luz" elaborado pela Associação Fazer Bem e apresentado pelo autuado, convertidos em serviços de melhorias da qualidade do meio ambiente, na forma do inciso II e VI do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.José Domício Neto10/09/202110/05/2022
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