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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO N° 011/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 011/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58268 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA na data de 27/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA27/02/202027/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 010/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 010/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51538 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DANILO BENDER na data de 27/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área delimitada pelo PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.DANILO BENDER27/02/202027/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 016/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 016/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58913 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VILMAR VACCARI na data de 10/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área definida no PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VILMAR VACCARI10/03/202010/03/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58632 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DIRCEU VALENTIM LAZZARINI na data de 21/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.DIRCEU VALENTIM LAZZARINI21/02/202021/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58353 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GILBERTO PIVETTA DE SOUZA na data de 21/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.GILBERTO PIVETTA DE SOUZA21/02/202021/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 007/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 007/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-57178 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ERMINIO ALVES DOS SANTOS na data de 20/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ERMINIO ALVES DOS SANTOS20/02/202020/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54252 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ JUAREZ ZAGO na data de 13/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOSÉ JUAREZ ZAGO13/02/202013/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54254 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ JUAREZ ZAGO na data de 13/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOSÉ JUAREZ ZAGO13/02/202013/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54253 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ JUAREZ ZAGO na data de 13/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOSÉ JUAREZ ZAGO13/02/202013/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-57757 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALMIR PERLIN na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ALMIR PERLIN06/02/202006/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-57193 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. METALÚRGICA TEDESCO E BAUERMANN LTDA na data de 12/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.METALÚRGICA TEDESCO E BAUERMANN LTDA12/02/202012/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48006 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALCION COSTA FOGAÇA na data de 12/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ALCION COSTA FOGAÇA12/02/202012/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58349 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LIMÉRIO ZARPELON na data de 12/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LIMÉRIO ZARPELON12/02/202012/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58348 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LIMÉRIO ZARPELON na data de 12/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LIMÉRIO ZARPELON12/02/202012/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54661 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ DOMINGOS MECABÔ na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada delimitada no PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LUIZ DOMINGOS MECABÔ13/02/202013/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55013 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILSON BALDISSERA na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.NILSON BALDISSERA06/02/202006/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55010 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILSON BALDISSERA na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.NILSON BALDISSERA06/02/202006/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55008 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILSON BALDISSERA na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.NILSON BALDISSERA06/02/202006/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/4ª/1°/CPMA/2019TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/4ª/1°/CPMA/2019 referente aos processos administrativos de nº 21700.2016.42217 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Paulo José Gebhardt, na data de 30/08/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - outubro de 2013.Paulo José Gebhardt30/08/201930/08/2022
TERMO DE COMPROMISSO 002/3°/2ª/1°/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2019.56204 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Luciano Nicoletti na data de 16/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão estadual licenciador Departamento do Meio Ambiente do Município de Agronômica , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019Luciano Nicoletti16/03/202016/03/2023
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