| TERMO DE COMPROMISSO nº 028/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2020.63451 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Anderson Rodrigues de Marafigo, na data de 19/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Anderson Rodrigues de Marafigo | 19/11/2020 | 19/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 027/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO nº 027/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2019-56462 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MUNICÍPIO DE CAPINZAL, na data de 02/10/2020, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do projeto "Plano de Compensação Ambiental: Parque de Exposições", de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MUNICÍPIO DE CAPINZAL | 02/10/2020 | 02/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 64/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 64/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2018-53052 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado RODRIGO PREIS na data de 18/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | RODRIGO PREIS | 18/11/2020 | 18/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 65/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 65/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2018-53050 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Município de RIO DO CAMPO na data de 18/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | MUNICÍPIO DE RIO DO CAMPO | 18/11/2020 | 18/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 007/2ªCia/1ºBPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO nº 007/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201853806 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Sérgio Roberto Korovsky, na data de 18/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/19. | Sérgio Roberto Korovsky | 18/11/2020 | 18/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 73/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 73/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2020-63129- que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada FERNANDA KRENKEL , na data de 17/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | FERNANDA KRENKEL | 17/11/2020 | 17/11/2023 |
| “TERMO DE COMPROMISSO Nº 72/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 72/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2020-63133- que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada pessoa jurídica RKF ADMINISTRADORA DE BENS S/A , na data de 17/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | RKF ADMINISTRADORA DE BENS S/A | 17/11/2020 | 17/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-60324 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ELCIO DE ASSIS TRIQUES na data de 15/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ELCIO DE ASSIS TRIQUES | 15/10/2020 | 15/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 028/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 028/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21530-2020-60327, nº 21530-2020-60326 e nº 21530-2020-60325 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FLAVIO TRIQUES na data de 15/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FLAVIO TRIQUES | 15/10/2020 | 15/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 027/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais 21220.2020.63373, 21220.2020.63374 e 21220.2020.63376 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados Julimar Massanero e Transportes e Aterros Borchardt Ltda, na data de 12/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Julimar Massanero e Transportes e Aterros Borchardt Ltda | 12/11/2020 | 12/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°405/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°405/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.56684 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora CASSIA TAIS FIGURA na data de 12/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CASSIA TAIS FIGURA | 12/11/2020 | 12/11/2023 |
| “TERMO DE COMPROMISSO Nº 68/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 68/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2020-62329- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado LOURENÇO DE ARAÚJO , na data de 11/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | LOURENÇO DE ARAUJO | 11/11/2020 | 11/11/2023 |
| “TERMO DE COMPROMISSO Nº 69/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 69/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2020-59205- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado MUNICÍPIO DE ITUPORANGA , na data de 11/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | MUNICÍPIO DE ITUPORANGA | 11/11/2020 | 11/11/2023 |
| “TERMO DE COMPROMISSO Nº 70/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 70/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2020-62494- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado ITAMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA , na data de 11/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | ITAMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA | 11/11/2020 | 11/11/2023 |
| “TERMO DE COMPROMISSO Nº 59/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 59/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-57124- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado MARCOS MARTIM DAROCESKI , na data de 11/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | MARCOS MARTIM DAROCESKI | 11/11/2020 | 11/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 67/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 67/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2020-61340 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado MAICON LUIZ , na data de 11/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | MAICON LUIZ | 11/11/2020 | 11/11/2023 |
| “TERMO DE COMPROMISSO Nº 66/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 66/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2020-62328 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada ILIETE L. REITER , na data de 10/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | ILIETE LUCHT REITER | 10/11/2120 | 10/11/2023 |
| PAFA n.º 21520.2019.57987 - Termo de Compromisso n.º 038/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - AIRTON GIACOMELLI | TERMO DE COMPROMISSO n.º 038/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2019.57987 que fazem a Polícia Militar Ambiental e AIRTON GIACOMELLI, na data de 05/11/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 5,87 hectares (cinquenta e oito mil e setecentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Airton Giacomelli | 05/11/2020 | 05/11/2023 |
| “TERMO DE COMPROMISSO Nº 63/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 63/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-57370 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado DENIS CENZI , na data de 05/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | DENIS CENZI | 05/11/2020 | 05/11/2020 |
| “TERMO DE COMPROMISSO Nº 61/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 61/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2018-53683 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado JAIRO ROSA , na data de 05/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | JAIRO ROSA | 05/11/2020 | 05/11/2023 |
