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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO nº 36/2º/2ª/1º/CPMA/2019TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo Ambiental n° 21220.2019.58683 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica denominada Mundial Estamparia Ltda, na data de 11/12/2019, referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, representando o montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para o custeio de projeto indicado pelo CIMVI – Consórcio Intermuniciapal do Médio Vale do Itajaí, na forma dos artigos 123, 124, inciso I, alínes “a”, 126, inciso II, § 2º, 127, § 4º, inciso II e 132, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.MUNDIAL ESTAMPARIA LTDA11/12/201903/12/2020
TERMO DE COMPROMISSO nº 034/2º/2ª/1º/CPMA/2019TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2019.58484 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Fernando Silvano, respectivamente, na data de 04/12/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019FERNANDO SILVANO04/12/201904/12/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 084/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.51981 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JULIO JOÃO CELLA, na data de 26/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.JULIO JOÃO CELLA26/11/201926/11/2021
TERMO DE COMPROMISSO N° 082/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55271 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLAUDENIR REBELATTO, na data de 28/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.CLAUDENIR REBELATTO28/11/201928/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 081/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55973 e nº 21500.2019-55974 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada DILETO TRENTIN, na data de 20/11/2019, referente à recuperação das áreas objetos das autuações, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119, da Portaria Conjunta n. 143/2019.DILETO TRENTIN20/11/201920/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 080/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.51792- que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada Osneide Baratto, na data de 01/10/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Osneide Baratto,01/10/201901/10/2020
TERMO DE COMPROMISSO N° 079/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.54592- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Sr. Antônio Altair Cardoso, na data de 27/09/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Antônio Altair Cardoso27/09/201903/10/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 078/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019-57973- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Darci Althaus, na data de 25/09/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Darci Althaus25/09/201925/03/2021
TERMO DE COMPROMISSO N° 077/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55616 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARIO JOSÉ SCHNEIDER, na data de 20/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.MARIO JOSÉ SCHNEIDER20/11/201920/03/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 076/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.53043 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALTAIR JOSÉ COSSA, na data de 12/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.ALTAIR JOSÉ COSSA12/11/201912/11/2021
TERMO DE COMPROMISSO N° 075/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos nº 21500-2019.56321 e nº 21500.2019.56322 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e FRANCISCO VANZIN e a empresa LUNEDO AGRO SERVIÇOS LTDA ME, na data de 11/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.FRANCISCO VANZIN e a empresa LUNEDO AGRO SERVIÇOS LTDA ME11/11/201911/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 074/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55595 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MAURI DAL BELLO, na data de 06/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.MAURI DAL BELLO06/11/201906/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 073/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55557- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RAFAEL CHIARELOTTO, na data de 22/10/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a Artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.RAFAEL CHIARELOTTO22/10/201922/10/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 072/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55506 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALCENIR ROQUE BAGGIO, na data de 20/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.ALCENIR ROQUE BAGGIO,20/11/201920/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 071/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.52144 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vilmar Borges, na data de 18/09/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.Vilmar Borges19/09/201919/09/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 070/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55328 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e CARLOS ROBERTO CHIES - ME, na data de 24/10/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.CARLOS ROBERTO CHIES - ME24/10/201924/10/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 069/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.53799 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOELCIR BALEN, na data de 18/09/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.JOELCIR BALEN18/09/201918/09/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 068/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.56655- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALDECIR JOÃO SAUGO, na data de 18/09/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.ALDECIR JOÃO SAUGO18/09/201918/09/2022
TERMO DE COMPROMISSO 025/3°/2ª/1°/CPMA/2019TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2019.58305 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Tancredo Kempner na data de 04/12\/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão ambiental licenciador municipal , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019Tancredo Kempner04/12/201904/12/2022
TERMO DE COMPROMISSO nº 30/2º/2ª/1º/CPMA/2019“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2019.57567 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jonas Schroeder, na data de 29/11/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”JONAS SCHROEDER29/11/201929/11/2020
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