| TERMO DE COMPROMISSO nº 022/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais nº 21220.2021.67973 e nº 21220.2021.67975 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Sebastião de Deus, na data de 22/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Sebastião de Deus | 22/09/2021 | 22/09/2024 |
| Termo de Compromisso nº 043/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63146, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ORLI MOCELIN, na data de 08/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Orli Mocelin | 08/09/2021 | 08/09/2024 |
| Termo de Compromisso nº 042/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63140, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ORLI MOCELIN, na data de 08/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Orli Mocelin | 08/09/2021 | 08/09/2024 |
| Termo de Compromisso nº 040/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.64016, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. NILMOR GUILHERME KLAUBERG, na data de 31/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Nilmor Guilherme Klauberg | 31/08/2021 | 31/08/2024 |
| Termo de Compromisso nº 035/1ªCia/2ºBPMA/2020-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2018.50016, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CARLOS ARNO JENSEN na data de 26/082021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Calos Arno Jensen | 26/08/2021 | 26/08/2024 |
| Termo de Compromisso nº 036/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.64648 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. HÉLIO COELHO BRANCO na data de 25/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Hélio Coelho Branco | 25/08/2021 | 25/08/2024 |
| Termo de Compromisso nº 034/1ªCia/2ºBPMA/2020-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.65950 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MANOEL VERGILIO CÓRDOVA DA ROSA, na data de 24/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Manoel Vergilio Córdova da Rosa | 24/08/2021 | 24/08/2024 |
| Termo de Compromisso nº 032/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63651, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ILSON SCHAFFER, na data de 23/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Ilson Schaffer | 23/08/2021 | 23/08/2024 |
| Termo de Compromisso nº 032/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63645, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ILSON SCHAFFER , na data de 23/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Ilson Schaffer | 23/08/2021 | 23/08/2024 |
| Termo de Compromisso nº 031/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63646 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ORLI LUIZ ONOFRE na data de 23/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Orli Luiz Onofre | 23/08/2021 | 23/08/2024 |
| Termo de Compromisso nº 027/1ªCia/2ºBPMA/2020-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.64846, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. LORI RAFAEL ESMÉRIO DE LIMA, na data de 13/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Lori Rafael Esmério de Lima | 13/08/2021 | 13/08/2024 |
| Termo de Compromisso nº 025/1ªCia/2ºBPMA/2020-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2017.47326, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ELIZEU HILDEBRANDO DOS SANTOS, na data de 13/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Elizeu Hildebrando dos Santos | 13/08/2021 | 13/08/2024 |
| Termo de Compromisso nº 029/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.66000, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ALCEU SOARES MOREIRA, na data de 06/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Alceu Soares Moreira | 06/08/2021 | 06/08/2024 |
| Termo de Compromisso nº 030/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.66001, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ALCEU SOARES MOREIRA, na data de 06/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Alceu Soares Moreira | 06/08/2021 | 06/08/2024 |
| Termo de Compromisso nº 024/1ªCia/2ºBPMA/2020-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.65801, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ANTÔNIO SCHILICHTING JÚNIOR, na data de 03/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Antônio Schilichting Júnior | 03/08/2021 | 03/08/2024 |
| Termo de Compromisso nº 028/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2019.58930, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. SEBASTIÃO PEDRO WALTRICK, na data de 03/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Sebastião Pedro Waltrick | 03/08/2021 | 03/08/2024 |
| Termo de Compromisso nº 026/1ªCia/2ºBPMA/2020-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2017.48178, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. FLÁVIO ALVES DE JESUS, na data de 27/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Flávio Alves de Jesus | 27/07/2021 | 27/07/2024 |
| Termo de Compromisso nº 026/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.62258, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. VILSON DILNEI ANTUNES DOS SANTOS, na data de 26/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Vilson Dilnei Antunes dos Santos | 26/07/2021 | 26/07/2024 |
| Termo de Compromisso nº 023/1ªCia/2ºBPMA/2020-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63666, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. LEONIR CAVALHEIRO, na data de 23/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Leonir Cavalheiro | 23/07/2021 | 23/07/2024 |
| Termo de Compromisso nº 022/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2019.59075, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CRISTIANO DA SILVA , na data de 05/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Cristiano da Silva | 05/07/2021 | 05/07/2024 |
