| TERMO DE COMPROMISSO N°432/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°432/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2019.57680 e n°21600.2019.57639 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os senhores DONALSON SCHEFFEL e LUIZ DOMINGOS ALVES FERREIRA na data de 18/02/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | DONALSON SCHEFFEL e LUIZ DOMINGOS ALVES FERREIRA | 18/02/2021 | 18/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°431/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°431/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.60403 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS JOSÉ LOPES na data de 16/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | MARCOS JOSÉ LOPES | 16/02/2021 | 16/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°429/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°429/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.55222 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MARTINHO SCHOSTAK na data de 16/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARTINHO SCHOSTK | 16/02/2021 | 16/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°428/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°428/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.61132 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor WILE KOSTECKI na data de 15/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | WILE KOSTECKI | 15/02/2021 | 15/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°427/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°427/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.61197 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS CESAR BILISKI na data de 15/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCOS CESAR BILISKI | 15/02/2021 | 15/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°426/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°426/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.56740 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CARLOS HENRIQUE RALDI na data de 15/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CARLOS HENRIQUE RALDI | 15/02/2021 | 15/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°425/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°425/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58386 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO JAIME IANSKOSKI na data de 15/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOÃO JAIME IANSKOSKI | 15/02/2021 | 15/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°430/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°430/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.61612 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GIOVANE KRIGER DE MELO na data de 12/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GIOVANE KRIGER DE MELO | 12/02/2021 | 12/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 05/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 05/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21123202059721, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ AFONSO BOSO, na data de 10/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | LUIZ AFONSO BOSO | 10/02/2021 | 10/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 04/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 04/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21123201644153, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTÔNIO JOSÉ DE BORBA, na data de 26/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | ANTÔNIO JOSÉ DE BORBA | 26/01/2021 | 26/01/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°424/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°424/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.60370 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO PAULO DENKE na data de 11/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOÃO PAULO DENKE | 11/02/2021 | 11/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°423/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°423/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52202 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTÔNIO LINDOLFO GELBCKE na data de 05/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANTÔNIO LINDOLFO GELBCKE | 05/02/2021 | 05/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°413/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°413/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.61834 e n°21600.2020.61835 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLÉRCIO ODIR TREML na data de 08/02/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLÉRCIO ODIR TREML | 08/02/2021 | 08/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 001/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.64153 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Matias Prette, na data de 04/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | MATIAS PRETTE | 04/02/2021 | 04/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 003/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 003/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2018.54108 que fazem a Polícia Militar Ambiental e LUIZ CARLOS SCHEIDT, na data de 09/02/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | LUIZ CARLOS SCHEIDT | 09/02/2021 | 09/02/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 02/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 02/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21230-2020-62890, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IVO SCHRAMM, na data de 09/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA | IVO SCHRAMM | 09/02/2021 | 09/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°003/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°003/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2019-58918 e nº 21530-2019-58919 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ATÍLIO LUGARINI na data de 21/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ATÍLIO LUGARINI | 21/01/2021 | 21/01/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58337 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RICARDO EUCLIDES GRANDO na data de 20/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RICARDO EUCLIDES GRANDO | 21/01/2021 | 21/01/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 006/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 006/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente aos Processos Administrativos Ambientais nº 21530-2019-58523 e nº 21530-2019-58521que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa BRAZIL RECUPERADORA DE POLÍMEROS LTDA, na data de 22/01/2021, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante de R$ 13.160,00 (treze mil cento e sessenta reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do "Projeto Container Marítimo 20" pés HC: Instituto Espaço Silvestre", de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | BRAZIL RECUPERADORA DE POLÍMEROS LTDA | 22/01/2021 | 22/01/2022 |
| PAFA n.º 21520.2018.53902 - Termo de Compromisso n.º 027/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Lair Carlos Teixeira | TERMO DE COMPROMISSO n.º 027/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.53902 que fazem a Polícia Militar Ambiental e LAIR CARLOS TEIXEIRA, na data de 03/02/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 6.286m² (seis mil duzentos e oitenta e seis metros quadrados), situada em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Lair Carlos Teixeira | 03/02/2021 | 03/02/2024 |
