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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO nº 025/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO nº 025/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2018-54621 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CAMPOS NOVOS, na data de 10/07/2020, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto de Biogás Residual de Suinocultura Aplicado À Minigeração Distribuída, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CAMPOS NOVOS10/07/202010/01/2021
TERMO DE COMPROMISSO N° 022 /2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 022 /2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-59461 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CARLOS ALBERTO ANTUNES PIRES na data de 30/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CARLOS ALBERTO ANTUNES PIRES26/06/202026/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 023 /2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 023 /2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-59351 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ULISSES LUIZ LORENZATTO na data de 30/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ULISSES LUIZ LORENZATTO30/06/202030/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 010/2º/2ª/1º/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nºs 21220.2019.56164 e 21220.2019.56165 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Irio João Joner, respectivamente, na data de 02/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.IRIO JOÃO JONER02/07/202002/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°373/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°373/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52487 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ARISTIDES DUFFECK na data de 15/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ARISTIDES DUFFECK15/07/202015/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO 30-2020- 3º PEL/2ªCIA/1ºBPMATERMO DE COMPROMISSO 30-2020 referente aos processos administrativos 21220.2020-60655; que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Francisco de Sales Parma na data de 15/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Francisco de Sales Parma15/07/202015/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°372/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°372/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.47726 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora SUZAMAR HOFFMANN BAY na data de 10/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.SUZAMAR HOFFMANN BAY10/07/202010/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO 31-2020 referente aos processos administrativos 21220.2020.60996TERMO DE COMPROMISSO 31-2020 referente aos processos administrativos 21220.2020.60996 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada HIDRO KUHLEMANN GERAÇÃO LTDA na data de 09/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”HIDRO KUHLEMANN GERAÇÃO LTDA09/07/202009/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°360/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°360/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.54708 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JEFFERSON ARTIMES CRESTANI na data de 02/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JEFFERSON ARTIMES CRESTANI02/07/202002/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°371/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°371/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53032 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MIGUEL DROSDEK na data de 01/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MIGUEL DROSDEK01/07/202001/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020“TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos 21220.2020.61404 e 21220.2020.61567 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada Master Administradora de Bens e Loteamento Ltda, na data de 01/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Master Administradora de Bens e Loteamento Ltda01/07/202001/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°370/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°370/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52653 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ LUIS GRESPAN na data de 29/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOSÉ LUIS GRESPAN29/06/202029/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 021/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 021/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230.2018.53095 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALCEU NICOLAI na data de 29/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ALCEU NICOLAI29/06/202029/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 023/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 023/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230.2018.53096 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica Celso Wajszyk na data de 29/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Celso Wajszyk29/06/202029/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 022/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 022/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230.2018.53096 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica Celso Wajszyk ME na data de 29/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Celso Wajszyk ME29/06/202029/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 025/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 025/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230.2017.48535 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Pessoa Jurídica LZK CONSTRUTORA LTDA na data de 29/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LZK CONSTRUTORA LTDA29/06/202029/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 026/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 026/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230.2017.48537 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Jaison Sardo na data de 29/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Jaison Sardo29/06/202029/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°363/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°363/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52541 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FELIS WELEWSKI na data de 19/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.FELIS WELEWSKI29/06/202029/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°368/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°368/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.47093 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora VITAZIA BALAS na data de 25/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VITAZIA BALAS25/06/202025/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 024/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 024/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230.2020.60675 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sra. NILVA ELIANE POFFO SCHMEIDER (Representante legal da EMX Empreendimentos LTDA) na data de 25/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.EMX Empreendimentos LTDA; NILVA ELIANE POFFO SCHMEIDER25/06/202025/06/2023
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