| TERMO DE COMPROMISSO nº 025/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO nº 025/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2018-54621 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CAMPOS NOVOS, na data de 10/07/2020, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto de Biogás Residual de Suinocultura Aplicado À Minigeração Distribuída, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CAMPOS NOVOS | 10/07/2020 | 10/01/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 022 /2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 022 /2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-59461 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CARLOS ALBERTO ANTUNES PIRES na data de 30/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CARLOS ALBERTO ANTUNES PIRES | 26/06/2020 | 26/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 023 /2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 023 /2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-59351 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ULISSES LUIZ LORENZATTO na data de 30/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ULISSES LUIZ LORENZATTO | 30/06/2020 | 30/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 010/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nºs 21220.2019.56164 e 21220.2019.56165 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Irio João Joner, respectivamente, na data de 02/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | IRIO JOÃO JONER | 02/07/2020 | 02/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°373/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°373/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52487 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ARISTIDES DUFFECK na data de 15/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ARISTIDES DUFFECK | 15/07/2020 | 15/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO 30-2020- 3º PEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO 30-2020 referente aos processos administrativos 21220.2020-60655; que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Francisco de Sales Parma na data de 15/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Francisco de Sales Parma | 15/07/2020 | 15/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°372/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°372/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.47726 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora SUZAMAR HOFFMANN BAY na data de 10/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SUZAMAR HOFFMANN BAY | 10/07/2020 | 10/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO 31-2020 referente aos processos administrativos 21220.2020.60996 | TERMO DE COMPROMISSO 31-2020 referente aos processos administrativos 21220.2020.60996 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada HIDRO KUHLEMANN GERAÇÃO LTDA na data de 09/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | HIDRO KUHLEMANN GERAÇÃO LTDA | 09/07/2020 | 09/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°360/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°360/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.54708 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JEFFERSON ARTIMES CRESTANI na data de 02/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JEFFERSON ARTIMES CRESTANI | 02/07/2020 | 02/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°371/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°371/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53032 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MIGUEL DROSDEK na data de 01/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MIGUEL DROSDEK | 01/07/2020 | 01/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos 21220.2020.61404 e 21220.2020.61567 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada Master Administradora de Bens e Loteamento Ltda, na data de 01/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Master Administradora de Bens e Loteamento Ltda | 01/07/2020 | 01/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°370/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°370/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52653 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ LUIS GRESPAN na data de 29/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ LUIS GRESPAN | 29/06/2020 | 29/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 021/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 021/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230.2018.53095 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALCEU NICOLAI na data de 29/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALCEU NICOLAI | 29/06/2020 | 29/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 023/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 023/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230.2018.53096 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica Celso Wajszyk na data de 29/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Celso Wajszyk | 29/06/2020 | 29/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 022/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 022/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230.2018.53096 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica Celso Wajszyk ME na data de 29/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Celso Wajszyk ME | 29/06/2020 | 29/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 025/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 025/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230.2017.48535 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Pessoa Jurídica LZK CONSTRUTORA LTDA na data de 29/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LZK CONSTRUTORA LTDA | 29/06/2020 | 29/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 026/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 026/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230.2017.48537 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Jaison Sardo na data de 29/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Jaison Sardo | 29/06/2020 | 29/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°363/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°363/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52541 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FELIS WELEWSKI na data de 19/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FELIS WELEWSKI | 29/06/2020 | 29/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°368/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°368/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.47093 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora VITAZIA BALAS na data de 25/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VITAZIA BALAS | 25/06/2020 | 25/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 024/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 024/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230.2020.60675 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sra. NILVA ELIANE POFFO SCHMEIDER (Representante legal da EMX Empreendimentos LTDA) na data de 25/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EMX Empreendimentos LTDA; NILVA ELIANE POFFO SCHMEIDER | 25/06/2020 | 25/06/2023 |
