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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO nº 022/2º/2ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais nº 21220.2021.67973 e nº 21220.2021.67975 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Sebastião de Deus, na data de 22/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Sebastião de Deus22/09/202122/09/2024
Termo de Compromisso nº 043/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63146, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ORLI MOCELIN, na data de 08/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Orli Mocelin08/09/202108/09/2024
Termo de Compromisso nº 042/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63140, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ORLI MOCELIN, na data de 08/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Orli Mocelin08/09/202108/09/2024
Termo de Compromisso nº 040/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.64016, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. NILMOR GUILHERME KLAUBERG, na data de 31/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Nilmor Guilherme Klauberg31/08/202131/08/2024
Termo de Compromisso nº 035/1ªCia/2ºBPMA/2020-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2018.50016, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CARLOS ARNO JENSEN na data de 26/082021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Calos Arno Jensen26/08/202126/08/2024
Termo de Compromisso nº 036/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.64648 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. HÉLIO COELHO BRANCO na data de 25/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Hélio Coelho Branco25/08/202125/08/2024
Termo de Compromisso nº 034/1ªCia/2ºBPMA/2020-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.65950 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MANOEL VERGILIO CÓRDOVA DA ROSA, na data de 24/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Manoel Vergilio Córdova da Rosa24/08/202124/08/2024
Termo de Compromisso nº 032/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63651, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ILSON SCHAFFER, na data de 23/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Ilson Schaffer23/08/202123/08/2024
Termo de Compromisso nº 032/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63645, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ILSON SCHAFFER , na data de 23/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Ilson Schaffer23/08/202123/08/2024
Termo de Compromisso nº 031/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63646 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ORLI LUIZ ONOFRE na data de 23/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Orli Luiz Onofre23/08/202123/08/2024
Termo de Compromisso nº 027/1ªCia/2ºBPMA/2020-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.64846, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. LORI RAFAEL ESMÉRIO DE LIMA, na data de 13/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Lori Rafael Esmério de Lima13/08/202113/08/2024
Termo de Compromisso nº 025/1ªCia/2ºBPMA/2020-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2017.47326, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ELIZEU HILDEBRANDO DOS SANTOS, na data de 13/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Elizeu Hildebrando dos Santos13/08/202113/08/2024
Termo de Compromisso nº 029/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.66000, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ALCEU SOARES MOREIRA, na data de 06/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Alceu Soares Moreira06/08/202106/08/2024
Termo de Compromisso nº 030/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.66001, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ALCEU SOARES MOREIRA, na data de 06/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Alceu Soares Moreira06/08/202106/08/2024
Termo de Compromisso nº 024/1ªCia/2ºBPMA/2020-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.65801, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ANTÔNIO SCHILICHTING JÚNIOR, na data de 03/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Antônio Schilichting Júnior03/08/202103/08/2024
Termo de Compromisso nº 028/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2019.58930, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. SEBASTIÃO PEDRO WALTRICK, na data de 03/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Sebastião Pedro Waltrick03/08/202103/08/2024
Termo de Compromisso nº 026/1ªCia/2ºBPMA/2020-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2017.48178, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. FLÁVIO ALVES DE JESUS, na data de 27/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Flávio Alves de Jesus27/07/202127/07/2024
Termo de Compromisso nº 026/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.62258, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. VILSON DILNEI ANTUNES DOS SANTOS, na data de 26/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Vilson Dilnei Antunes dos Santos26/07/202126/07/2024
Termo de Compromisso nº 023/1ªCia/2ºBPMA/2020-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63666, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. LEONIR CAVALHEIRO, na data de 23/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Leonir Cavalheiro23/07/202123/07/2024
Termo de Compromisso nº 022/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2019.59075, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CRISTIANO DA SILVA , na data de 05/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Cristiano da Silva05/07/202105/07/2024
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