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TERMO DE COMPROMISSO N°490/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°490/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62783 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CRISTIANO FRANCO DOS SANTOS na data de 19/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CRISTIANO FRANCO DOS SANTOS19/10/202119/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°489/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°489/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63172 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JANUÁRIO MIRETZKI na data de 19/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JANUÁRIO MIRETZKI19/10/202119/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°488/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°488/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.60302 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MÁRCIO DALVAN NEUBURGER na data de 19/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MÁRCIO DALVAN NEUBURGER19/10/202119/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA n° 21513-2017-47899 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EUCLIDES BATISTA BOLSI referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no valor de R$ R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na forma dos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.EUCLIDES BATISTA BOLSI18/10/202118/03/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 28/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.64269, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ANTONIO PEREIRA na data de 15/10/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradadaAntonio Pereira15/10/202115/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 27/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.64268, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ANTONIO MELLO DA SILVA na data de 15/10/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradadaAntonio Mello da Silva15/10/202115/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 26/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.64267, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor MAURO BARBOSA DA SILVA na data de 15/10/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Mauro Barbosa da Silva15/10/202115/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 25/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.64266, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor MAURO BARBOSA DA SILVA na data de 15/10/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”.Mauro Barbosa da Silva15/10/202115/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°485/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°485/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21613.2015.36541 e n°21613.2015.36537 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados CARLOS EMÍDIO CUBAS e WANDERLEI PINTO DE ALMEIDA JÚNIOR na data de 14/10/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CARLOS EMÍDIO CUBAS e WANDERLEI PINTO DE ALMEIDA JÚNIOR14/10/202114/10/2022
TERMO DE COMPROMISSO N°486/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°486/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62147 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CARLOS ADRIANO SCHULKA na data de 14/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CARLOS ADRIANO SCHULKA14/10/202114/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°487/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°487/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62781 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FLORIANO WROBLEVSKI na data de 14/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.FLORIANO WROBLEVSKI14/10/202114/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2019-57855 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ZULMIRO RIGOTTI no dia 14/10/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ZULMIRO RIGOTTI14/10/202114/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°484/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°484/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62097 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora SONIA ERLI KRAUSS na data de 08/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.SONIA ERLI KRAUSS08/10/202108/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°483/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°483/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.57912 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora SALUA TOMASI na data de 08/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.SALUA TOMASI08/10/202108/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 024/2º/2ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2021.68406 e 21220.2021.68407 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Claudius Sauter, na data de 13/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 e parágrafos da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Claudius Sauter13/10/202113/10/2023
TERMO DE COMPROMISSO n° 72/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 72/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202062473, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Daniel Nissola Da Silveira, na data de 08/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Daniel Nissola Da Silveira08/10/202108/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 69/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 69/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201643726, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Daniel Nissola Da Silveira, na data de 08/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Daniel Nissola Da Silveira08/10/202108/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 67/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 67/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201119395, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudiomir Pedroni, na data de 06/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Claudiomir Pedroni06/10/202106/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 66/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 66/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201432216, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Osmar Raulino, na data de 06/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Osmar Raulino06/10/202106/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 64/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 64/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201534586, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valdir Da Silva, na data de 06/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Valdir Da Silva06/10/202106/10/2022
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