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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
PAFA n.º 21520.2018.53158- Termo de Compromisso n.º 21/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Derli Clóvis SchineiderTERMO DE COMPROMISSO n.º 021/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.53158 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DERLI CLÓVIS SCHNEIDER, na data de 29/07/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1,332ha (um vírgula trezentos e trinta e dois hectares) na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Derli Clovis Scheineider29/07/202129/07/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 040/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 040/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-63837 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LORIVAL FRARON na data de 14/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LORIVAL FRARON14/07/202114/07/2024
PAFA n.º 21520.2019.581293 - Termo de Compromisso n.º 35/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Pedro BernardiTERMO DE COMPROMISSO n.º 035/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2019.58129 que fazem a Polícia Militar Ambiental e PEDRO BERNARDI, na data de 28/07/2021 , referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 0,34 hectares (três mil e quatrocentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Pedro Bernardi28/07/202128/07/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-63375 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FRANCISCO MOREIRA LOPES na data de 26/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.FRANCISCO MOREIRA LOPES26/07/202126/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-62827 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADIR DE MEDEIROS na data de 12/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ADIR DE MEDEIROS12/07/202112/07/2024
PAFA n.º 21520.2021.65888 - Termo de Compromisso n.º 20/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Doraci TamankieviesTERMO DE COMPROMISSO n.º 020/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.65888 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DORACI TAMANKIEVIES, na data de 26/07/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1,332ha (um vírgula trezentos e trinta e dois hectares) na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Doraci Tamankievies26/07/202126/07/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°476/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°476/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2014.31212 e n°21600.2014.31216 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados CELSO CHOUPINSKI e MARIA GORETI CHOUPINSKI na data de 29/07/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CELSO CHOUPINSKI e MARIA GORETI CHOUPINS29/07/202129/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 028/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 028/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-63052 e nº 21530-2020-63054 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica BROCHMANN POLLIS INDUSTRIAL E FLORESTAL S/A na data de 312/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.BROCHMANN POLLIS INDUSTRIAL E FLORESTAL S/A12/07/202112/07/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 039/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 039/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-63330 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALBERTO LIDANI na data de 14/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ALBERTO LIDANI14/07/202114/07/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 033/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 033/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21230-2019-57718 e que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LORIVALDO WEISS na data de 29/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LORIVALDO WEISS26/07/202126/07/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 034/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 034/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21230-2021-66133 e que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GERVÁSIO HEINZEN na data de 21/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.GERVÁSIO HEINZEN21/07/202121/07/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 031/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 031/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2020-63698 e nº 21530-2020-63699 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LEANDRO GOULART LOUZADA na data de 12/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LEANDRO GOULART LOUZADA12/07/202112/07/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 038/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 038/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2020-63924 e nº 21530-2020-63928 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DILSON ANTONIO LUPATO na data de 14/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.DILSON ANTONIO LUPATO14/07/202114/07/2024
Termo de Compromisso n°055/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500201958033 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NELVI ANTONIO MAROCO, na data de 14/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Nelvi ANtonio Maroco14/07/202130/07/2024
Termo de Compromisso n°051/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202063791 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ROBINSON ANTONIO ROSA, na data de 14/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Robinson Antonio Rosa14/07/202130/07/2023
Termo de Compromisso n°053/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202063054 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SELVINO CAPELLI, na data de 14/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Selvino Capelli14/07/202130/07/2023
Termo de Compromisso n°054/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500201958031 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NELVI ANTONIO MAROCO, na data de 14/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Nelvi ANtonio Maroco14/07/202130/07/2024
Termo de Compromisso n°056/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202063882 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JANDIR LUIZ CREMONINI, na data de 14/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Jandir Luiz Cremonini14/07/202130/07/2024
Termo de Compromisso n°057/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166244 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. TARCISIO MARTINI, na data de 14/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Tarcisio Martini14/07/202130/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 030/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 030/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos nº 21530-2020-61433 e nº 21530-2020-61435 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CAMILO CEZAR MINOSSO GATTI na data de 12/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CAMILO CEZAR MINOSSO GATTI12/07/202112/07/2024
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