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TERMO DE COMPROMISSO N°422/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°422/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.59179 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora BEATRIZ DE FÁTIMA MENDES na data de 26/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.BEATRIZ DE FÁTIMA MENDES26/02/202126/02/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 002/2º/2ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais nº 21220.2021.64510 e nº 21220.2021.64511, que fazem a Polícia Militar Ambiental e ARNILDO KOSSMANN, na data de 25/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”ARNILDO KOSSMANN25/02/202125/02/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°439/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°439/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58119 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EDIMIR LIEBEL na data de 25/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.EDIMIR LIEBEL25/02/202125/02/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 004/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n° 004/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2017-49510 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DOUGLAS LOFFI , na data de 24/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.DOUGLAS LOFFI24/02/202124/02/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 008/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n° 008/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2018-53709 que fazem a Polícia Militar Ambiental e PEDRO CALISTRO DE SOUZA , na data de 24/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.PEDRO CALISTRO DE SOUZA24/02/202124/02/2021
TERMO DE COMPROMISSO n° 011/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n° 011/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021-64092 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALDECIR AVI , na data de 24/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.VALDECIR AVI24/02/202124/02/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°438/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°438/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58485 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ROMEU PEDRO NETIPANIJ na data de 23/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ROMEU PEDRO NETIPANIJ23/02/202123/02/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°437/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°437/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2019.56825, n°21600.2019.56886 e n°21600.2019.56872 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados SÉRGIO HENRIQUE KLAUMANN, SÉRGIO AUGUSTO KLAUMANN e SASH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA na data de 23/02/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.SÉRGIO HENRIQUE KLAUMANN, SÉRGIO AUGUSTO KLAUMANN e SASH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA23/02/202123/02/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°436/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°436/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2019.57203 e n°21600.2019.57268 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados GUILHERME SCHIPIETZ e CENTER MOLAS LTDA ME na data de 23/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.GUILHERME SCHIPIETZ e CENTER MOLAS LTDA ME23/02/202123/02/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°435/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°435/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.60830 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DANIEL HABLE na data de 23/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.DANIEL HABLE23/02/202123/02/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°434/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°434/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.57726 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o EDINEI ANTÔNIO PSCHEIDT na data de 19/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.EDINEI ANTÔNIO PSCHEIDT19/02/202119/02/2024
“TERMO DE COMPROMISSO n° 010/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n° 010/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2020.63885 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GILSON WILLEMANN, na data de 22/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.GILSON WILLEMANN22/02/202122/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°06/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N°06/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21230-2021-64191 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ARLINDO JOSÉ GONÇALVES na data de 22/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ARLINDO JOSÉ GONÇALVES19/02/202119/02/2021
PAFA n.º 21520.2018.51743 - Termo de Compromisso n.º 030/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - ADRIANO TOMASITERMO DE COMPROMISSO n.º 030/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.51743 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ADRIANO TOMASI, na data de 12/02/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 9.585m² (nove mil, quinhentos e oitenta e cinco metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.ADRIANO TOMASI12/02/202112/02/2024
PAFA n.º 21520.2020.61543 - Termo de Compromisso n.º 03/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Rafael WermuthTERMO DE COMPROMISSO n.º 003/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.61543 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RAFAEL WERMUTH, na data de 17/02/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área que totaliza de 13.339,48m² (treze mil, trezentos e trinta e nove vírgula quarenta e oito metros quadrados), situada em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Rafael Wermuth17/02/202117/02/2024
PAFA n.º 21520.2020. - Termo de Compromisso n.º 02/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Ido José WermuthTERMO DE COMPROMISSO n.º 002/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.61541 que fazem a Polícia Militar Ambiental e IDO JOSÉ WERMUTH, na data de 17/02/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 6.216,25m² (seis mil duzentos e dezesseis virgula vinte e cinco metros quadrados), situadas em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Ido José Wermuth17/02/202117/02/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°433/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°433/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.57385 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor PASCHOALINO BUONACCORSO JÚNIOR na data de 19/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.PASCHOALINO BUONACCORSO JÚNIOR19/02/202119/02/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°432/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°432/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2019.57680 e n°21600.2019.57639 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os senhores DONALSON SCHEFFEL e LUIZ DOMINGOS ALVES FERREIRA na data de 18/02/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019DONALSON SCHEFFEL e LUIZ DOMINGOS ALVES FERREIRA18/02/202118/02/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°431/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°431/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.60403 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS JOSÉ LOPES na data de 16/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019MARCOS JOSÉ LOPES16/02/202116/02/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°429/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°429/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.55222 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MARTINHO SCHOSTAK na data de 16/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARTINHO SCHOSTK16/02/202116/02/2024
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