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TERMO DE COMPROMISSO n° 52/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 52/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201430572, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Alcídio Rocha, na data de 29/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Alcídio Rocha29/09/202129/09/2022
TERMO DE COMPROMISSO n° 51/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 51/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201957059, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Joaquim Fuck, na data de 29/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Joaquim Fuck29/09/202129/09/2023
TERMO DE COMPROMISSO n° 50/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 50/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201747882, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ademar Murceski, na data de 29/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Ademar Murceski29/09/202129/09/2022
TERMO DE COMPROMISSO n° 49/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 49/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201747870, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ademar Murceski, na data de 29/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Ademar Murceski29/09/202129/09/2022
TERMO DE COMPROMISSO n° 48/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 48/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201223657, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Antônio Valmir Rodrigues, na data de 22/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Antônio Valmir Rodrigues22/09/202122/09/2022
TERMO DE COMPROMISSO n° 47/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 47/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201534473, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Braz Severino Reis, na data de 22/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Braz Severino Reis22/09/202122/09/2022
TERMO DE COMPROMISSO n° 46/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 46/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201225700, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Eliomar Luiz Piva, na data de 22/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Eliomar Luiz Piva22/09/202122/09/2023
TERMO DE COMPROMISSO n° 45/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 45/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201850686,que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jorge Henrique Araújo Viana, na data de 22/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Jorge Henrique Araújo Viana22/09/202122/09/2024
TERMO DE COMPROMISSOn° 44/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSOn° 44/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201433216,que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Edemar Diel, na data de 22/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.Edemar Diel22/09/202122/09/2022
TERMO DE COMPROMISSO n° 43/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 43/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202061757, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Antônio Clóvis Silva Santos, na data de 17/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Antônio Clóvis Silva Santos17/09/202117/09/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 42/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 42/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202061756, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gilson Santos de Souza, na data de 15/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Gilson Santos de Souza17/09/202117/09/2024
TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA n° 21513-2018-52246 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LACTICÍNIOS VITÓRIA LTDA referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no valor de R$ R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais), na forma dos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LACTICÍNIOS VITÓRIA LTDA08/10/202108/01/2022
TERMO DE COMPROMISSO nº 002/2ªCia/1ºBPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO nº 002/2ªCia/1ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 212021200-2020-63079 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Alcírio Luiz Odwazny, na data de 24/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/19.Alcírio Luiz Odwazn24/02/202124/02/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 51/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n° 51/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2020.60529 que fazem a Polícia Militar Ambiental e HERIBERTO GERMANO MULLER, na data de 11/10/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.HERIBERTO GERMANO MULLER11/10/202111/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 048/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 048/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2020-59525 e nº 21530-2020-59544 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NIVALDO VIEIRA na data de 23/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.NIVALDO VIEIRA23/09/202123/09/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 047/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 047/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2021-65759, nº 21530-2021-65764 e nº 21530-2021-65769 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LOURENÇO GUIZONI na data de 22/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LOURENÇO GUIZONI22/09/202122/09/2024
Termo de Compromisso n° 079/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165183 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. LIZANDRA MARA PEDROSO, na data de 29/09/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Lizandra Mara Pedroso29/09/202130/09/2024
Termo de Compromisso n° 078/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165844 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JURANDIR SCHWERTZ, na data de 29/09/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Jurandir Schwertz29/09/202129/09/2024
Termo de Compromisso n° 077/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166720 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JULIANO LUIZ FAVERO, na data de 29/09/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Juliano Luiz Favero29/09/202130/09/2021
Termo de Compromisso n° 076/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166719 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JULIANO LUIZ FAVERO, na data de 29/09/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Juliano Luiz Favero29/09/202130/09/2024
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