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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2020/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.54348 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANGELO JOÃO ALESSIO, na data de 28/01/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.ANGELO JOÃO ALESSIO28/01/202028/01/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 003/2020/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.56338 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FRANCISCO MOACIR SIMON, na data de 24/01/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.FRANCISCO MOACIR SIMON24/01/202024/01/2022
TERMO DE COMPROMISSO N°358/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°358/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53356 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor PAULO ANTÔNIO ZVARES na data de 02/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.”PAULO ANTÔNIO ZVARES02/03/202002/06/2020
TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2020/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55036 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ELTON DUPONT, na data de 27/01/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.ELTON DUPONT27/01/202027/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2020/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.56812 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ROBERTO LUIZ FERRARI, na data de 27/01/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.ROBERTO LUIZ FERRARI27/01/202027/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 092/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.56848 e nº 21500.2019.56849 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrado VANDO BERTUNCELLI, na data de 11/12/2019, referente à recuperação das áreas objetos das autuações, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119, da Portaria Conjunta n. 143/2019.VANDO BERTUNCELLI11/12/201911/12/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 091/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.56618 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ ANTONIO TONIN, na data de 18/12/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.LUIZ ANTONIO TONIN18/12/201918/12/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 090/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55460 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. HERMES GARBIN, na data de 12/12/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.HERMES GARBIN12/12/201912/12/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 089/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55796 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALBERTO JOÃO FRANCIOSI, na data de 10/12/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.ALBERTO JOÃO FRANCIOSI10/12/201910/12/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 088/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.45715 e nº 21500.2017.45751 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrado DORIVAL MENZEN, na data de 09/12/2019, referente à recuperação das áreas objetos das autuações, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119, da Portaria Conjunta n. 143/2019.DORIVAL MENZEN,09/12/201909/12/2021
TERMO DE COMPROMISSO N° 087/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55007 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTONIO FRANCISCO REGOSO, na data de 10/12/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.ANTONIO FRANCISCO REGOSO10/12/201910/12/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 086/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55498 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FIRMINO RIZZATTI, na data de 27/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.FIRMINO RIZZATTI27/11/201927/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 085/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.50510- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Pedro Santo Cordazzo, na data de 26/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019Pedro Santo Cordazzo26/11/201926/11/2020
TERMO DE COMPROMISSO N° 083/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.53142 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTONIO ENDLLER, na data de 28/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.ANTONIO ENDLLER28/11/201928/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO N°356/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°356/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.47417 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor BERTOLINO JOSÉ GABARDO na data de 26/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.BERTOLINO JOSÉ GABARDO27/02/202027/05/2020
TERMO DE COMPROMISSO N°357/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°357/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53354 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO MARIA BECKER, na data de 27/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOÃO MARIA BECKER27/02/202027/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°355/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°355/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2016.43064 e 21600.2016.43038 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCOS CASTILHO BUENO, na data de 21/02/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARCOS CASTILHO BUENO21/02/202021/02/2023
PAFA n.º 21520.2018.52547 - Termo de Compromisso n.º 03/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Rafael WandscheerTERMO DE COMPROMISSO n.º 03/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.52547 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RAFAEL WANDSCHEER, na data de 19/02/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3.751m² (três mil, setecentos e cinquenta e um metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.RAFAEL WANDSCHEER19/02/202019/02/2022
TERMO DE COMPROMISSO N°354/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°354/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21613.2016.38822 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor PEDRO ROBERTO JAGNETZ, na data de 20/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.PEDRO ROBERTO JAGNETZ20/02/202020/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°353/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°353/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.48123 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CERINEU PEDRO CHUPPEL, na data de 18/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da flora na área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.”CERINEU PEDRO CHUPPEL18/02/202018/02/2023
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