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TERMO DE COMPROMISSO N°445/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°445/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.60430 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor TEODOZIO CHUPEL na data de 12/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.TEODOZIO CHUPEL12/03/202112/03/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 004/2º/2ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos 21220.2021.64517 e 21220.2021.64518, que fazem a Polícia Militar Ambiental e Agate Schmidt, na data de 18/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Agate Schmidt18/02/202118/03/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°446/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°446/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.59643 e n°21600.2020.59557 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO MYRETIUK na data de 18/03/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOÃO MYRETIUK18/03/202118/03/2024
PAFA n.º 21520.2020.62486 - Termo de Compromisso n.º 44/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Erni HirschTERMO DE COMPROMISSO n.º 044/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.62486 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ERNI HIRSCH, na data de 11/03/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 27.232m² (vinte e sete mil duzentos e trinta e dois metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Erni Hirsch11/03/202111/03/2024
PAFA n.º 21520.2020.62487 - Termo de Compromisso n.º 06/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Tari HirschTERMO DE COMPROMISSO n.º 006/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.62487 que fazem a Polícia Militar Ambiental e TARI HIRSCH, na data de 11/03/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 13.288m² (treze mil duzentos e oitenta e oito metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Tari Hirsch11/03/202111/03/2024
TERMO DE COMPROMISSO n°. 08/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 08/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21123202060889, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. SIRLENE FERREIRA DE OLIVEIRA, na data de 16/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.SIRLENE FERREIRA DE OLIVEIRA16/03/202116/03/2024
TERMO DE COMPROMISSO n°. 07/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 07/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21123202060951, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. LIBERACI MARIA FERREIRA, na data de 16/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.LIBERACI MARIA FERREIRA16/03/202116/03/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 004/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO nº 004/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2019-57390 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADILSON JORGE ALTENHOFEN, na data de 22/01/2021, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), restando o montante de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Reciclagem de Resíduos Sólidos no Município de Tangará, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ADILSON JORGE ALTENHOFEN22/01/202122/01/2022
TERMO DE COMPROMISSO N°008 /2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N°008 /2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-57195 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AUJOCIR ALBERTO ZAGO na data de 02/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.AUJOCIR ALBERTO ZAGO02/03/202102/03/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°444/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°444/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2019.55476 e n°21600.2019.55469 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOEL KIZEIMA na data de 12/03/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019JOEL KIZEIMA12/03/202112/03/2024
TERMO DE COMPROMISSO n°. 06/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 06/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21123202061215, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DENOCIR ALTINO ALEXANDRE, na data de 23/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.DENOCIR ALTINO ALEXANDRE23/02/202123/02/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 07/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 07/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2020.63471 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra MARIA RITA DE CASSIA DEPINÉ na data de 09/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.MARIA RITA DE CASSIA DEPINÉ09/03/202109/03/2021
PAFA n.º 21520.2020.62635 - Termo de Compromisso n.º 08/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Roberto Carlos BassoTERMO DE COMPROMISSO n.º 08/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.62635 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROBERTO CARLOS BASSO na data de 04/03/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3.207,67 m² (três mil duzentos e sete vírgula sessenta e sete metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Roberto Carlos Basso04/03/202104/03/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 015/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n° 015/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2019.55661 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALMIR PRESTES DE SOUZA na data de 05/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.VALMIR PRESTES DE SOUZA04/03/202104/03/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 013/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n° 013/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2019.55652 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALMIR PRESTES DE SOUZA na data de 05/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.VALMIR PRESTES DE SOUZA04/03/202104/03/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 003/2º/2ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.64337 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e SEBASTIANA MARIA DO BELÉM SIQUEIRA, na data de 04/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”SEBASTIANA MARIA DO BELÉM SIQUEIRA04/03/202104/03/2024
SENO FINCKTERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58604 e nº 21530-2019-58605 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SENO FINCK na data de 22/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/202122/01/202122/01/2024
“TERMO DE COMPROMISSO n° 009/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n° 009/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2018.64673 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROLAND SIEGRIED FANSLAU na data de 03/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.ROLAND SIEGRIED FANSLAU03/03/202103/03/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 009/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n° 009/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2020.63838 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ANTONIO PEREIRA, na data de 03/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.ANTONIO PEREIRA03/03/202103/03/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°443/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°443/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.61557 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora MARILI DE FÁTIMA PEREIRA ECKER na data de 01/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARILI DE FÁTIMA PEREIRA ECKER01/03/202101/06/2021
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