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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO N° 018/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 018/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230-2018-53046 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr.ARNO KUTTERT na data de 09/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ARNO KUTTERT09/06/202009/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 017/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 017/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230-2019-54842 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ORLANDO MEES na data de 09/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ORLANDO MEES09/06/202009/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 020/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 020/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51666 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIS ERONIDES PADILHA na data de 09/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LUIS ERONIDES PADILHA09/06/202009/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 016/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 016/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230-2018.50775 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a AVGM ADMINISTRAÇÃO LTDA na data de 09/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.AVGM ADMINISTRAÇÃO LTDA09/06/202009/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 015/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 015/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230-2018.50794 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALBERTO FRANH na data de 09/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ALBERTO FRAHM09/06/202009/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 003/2ªCia/1ºBPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO nº 003/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201643780 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Carlos Henrique Bernardi, na data de 27/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/19.Carlos Henrique Bernardi27/05/202027/05/2020
TERMO DE COMPROMISSO N° 019/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 019/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48562 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EDSON PERAZZOLI na data de 19/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.EDSON PERAZZOLI19/05/202019/05/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°366/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°366/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2018.52068 e 21600.2018.52067 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª. EMÍDIA INÁCIO GREIM, na data de 26/05/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.EMÍDIA INÁCIO GREIM26/05/202026/05/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°365/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°365/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53467 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LOURENÇO SEIDEL na data de 26/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LOURENÇO SEIDEL28/05/202028/05/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 014/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 014/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230-202020-60125 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARIO MUCHENSKI na data de 20/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARIO MUCHENSKI20/05/202020/05/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 013/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 013/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230-2018-53659 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CRISTIANO VENDRAMI na data de 19/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CRISTIANO VENDRAMI19/05/202019/05/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 012/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 012/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48807 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALDÍRIO ARMELINI na data de 15/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ALDÍRIO ARMELINI15/05/202015/05/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 012/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 012/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55111 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCELO WAGNER GONÇALVES na data de 13/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARCELO WAGNER GONÇALVES13/05/202013/05/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 010/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 010/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018.51524 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. PAULO SÉRGIO KOCK na data de 13/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.PAULO SÉRGIO KOCK13/05/202013/05/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 008/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 008/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018.51399 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. Dieter Erhard Grimm na data de 11/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Dieter Erhard Grimm11/05/202011/05/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 007/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 007/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51392 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. Rodrigo Cachoeira na data de 11/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Rodrigo Cachoeira11/05/202011/05/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 006/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 006/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48762 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. Ari Ferreira dos Santos na data de 11/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Ari Ferreira dos Santos11/05/202011/05/2023
TERMO DE COMPROMISSO 005-2020 3º PEL/2ª CIA/1ºBPMATERMO DE COMPROMISSO N° 005/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48764 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. Ademar Moura dos Santos na data de 11/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Ademar Moura dos Santos11/05/202011/05/2023
TERMO DE COMPROMISSO 11-2020TERMO DE COMPROMISSO N° 011/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-60047 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA na data de 07/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA07/05/202007/05/2023
TERMO DE COMPROMISSO 009-2020/ 3º PEL/2ªCIA/1ºBPMATERMO DE COMPROMISSO N° 009/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48822 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CARLOS LOPES na data de 07/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CARLOS LOPES07/05/202007/05/2023
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