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TERMO DE COMPROMISSO n° 19/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 19/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201747635, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Geremias Kricinski, na data de 22/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Geremias Kricinski22/06/202122/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 18/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 18/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201747376, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gilson Voitena, na data de 22/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Gilson Voitena22/06/202122/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 17/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 17/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201747303, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gilson Voitena, na data de 22/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Gilson Voitena22/06/202122/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 16/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 16/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202062462 e 21123202062467, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Município de Itajaí, na data de 08/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Município de Itajaí08/06/202108/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 15/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 15/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202063115, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vilceu Rodrigues, na data de 25/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Vilceu Rodrigues25/05/202125/05/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 14/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 14/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202063108, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ermilindo Fagundes, na data de 01/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Ermilindo Fagundes01/06/202101/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 13/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 13/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202063312, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ivonei Borges da Cruz, na data de 01/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Ivonei Borges da Cruz01/06/202101/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 12/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 12/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201749736, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marilson Miguel Barreto Dos Santos, na data de 01/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Marilson Miguel Barreto Dos Santos01/06/202101/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 11/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 11/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201536878, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Antônio Carlos Kaviluka, na data de 25/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Antônio Carlos Kaviluka25/05/202125/05/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 09/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 09/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202062723, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Sílvio Reis, na data de 25/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Silvio Reis25/05/202125/05/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2021.65368 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Eleonir José Nunes Ferreira, na data de 16/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 e parágrafos da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Eleonir José Nunes Ferreira16/06/202116/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2019-57689 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CRISTIANO PEDROTTI no dia 16/06/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Cristiano Pedrotti16/06/202116/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°468/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°468/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58423 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o VALDEMIRO PSCHEIDT na data de 14/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019VALDEMIRO PSCHEID14/06/202114/06/2021
TERMO DE COMPROMISSO N°466/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°466/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62289 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ANGELITA CHMIELEWSKI na data de 14/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ANGELITA CHMIELEWSKI14/06/202114/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°467/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°467/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58444 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o JACIMIR GREIN na data de 14/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JACIMIR GREIN14/06/202114/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 008/2º/2ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2021.64884 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Mário Zindars, na data de 09/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 e parágrafos da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Mário Zindars09/06/202109/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 007/2º/2ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.66477 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e OZILMA MARTINHO DE MEDEIROS, na data de 09/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”OZILMA MARTINHO DE MEDEIROS09/06/202109/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°465/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°465/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62844 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VICENTE BECKER na data de 08/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VICENTE BECKER08/06/202108/06/2024
“TERMO DE COMPROMISSO n° 031/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n° 031/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2019.58148 que fazem a Polícia Militar Ambiental e SABRINA CHIQUIO MAY, na data de 08/06/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.SABRINA CHIQUIO MAY08/06/202108/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 30/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n° 030/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2018.51410 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLEITON DA SILVA, na data de 08//06/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.CLEITON DA SILVA08/06/202108/06/2024
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